DECRETO Nº 000035/22
15 de Junho de 2022
DECRETO Nº 000035/22 de 25 de Maio de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 257.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - GABINETE DO PREFEITO02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0001.2.006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00
02.01.04.122.0001.2.003-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.000,00
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.03 - Departamento Municipal de Fiscalização e Tributos
03.03.04.122.0001.2.015-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.122.0001.2.044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00
04.05 - FUNDEB
04.05.12.365.0003.2.041-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.01.12.122.0001.2.019-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 25.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.2.105-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0001.2.008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 72.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
04.05.12.365.0003.2.042-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.812.0004.1.133-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.2.105-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 100.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Maio de 2022Prefeito Municipal