DECRETO Nº 000031/22 de 2 de Maio de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 603.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.07.27.812.0004.2.046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 7.000,00

04.07.27.812.0004.1.037-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 18.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 430.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0006.1.062-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.500,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 41.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0008.1.135-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 96.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.07.27.812.0004.2.047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 7.000,00

04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0003.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 18.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

05.02.10.301.0005.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 200.000,00

05.02.10.302.0005.1.049-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0006.1.063-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 11.500,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.17.512.0002.1.089-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

09.02.20.601.0010.1.124-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 96.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Maio de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal