DECRETO Nº 000030/22
15 de Junho de 2022
DECRETO Nº 000030/22 de 2 de Maio de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 530.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 30.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 420.000,00
07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 80.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.122.0001.2.050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
| 07.01.04.122.0001.2.087-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 100.000,00 |
| 07.01.04.122.0001.2.086-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 9.000,00 |
| 07.01.15.451.0008.2.090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 80.000,00 |
| 07.01.15.451.0008.1.073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 10.000,00 |
| 07.01.04.122.0002.1.068-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES | 25.000,00 |
| 07.01.26.782.0008.1.082-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES | 50.000,00 |
| 07.01.15.451.0008.1.077-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES | 50.000,00 |
| 07.01.15.451.0008.1.073-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES | 30.000,00 |
| 07.01.26.782.0008.1.083-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 46.000,00 |
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.2.106-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Maio de 2022NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
Prefeito Municipal