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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 318 DE 13 DE JUNHO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO, lotado na Secretaria Infra-Estrutura, no cargo de PEDREIRO, referente ao período de 18/02/2010 a 17/02//2015, conforme protocolo 3262/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDIR APARECIDO OLIVA, lotado na Secretaria Infra-Estrutura, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS, sendo 60 (sessenta)diasreferente ao período de 16/02/1998 a 15/02//2003 e 30 (trinta) dias referente ao período de 16/02/2003 a 15/02/2008, conforme protocolo 3263/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 13 de junho de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl