Decreto nº 040/2022

“Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais e dá outras providências”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Planalto da Serra/MT e a continuidade e melhor adequação dos serviços públicos; e,

CONSIDERANDO o feriado de “corpus christi”.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022.

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantões, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra - MT, 13 de junho de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra