“Dispõe sobre a denominação de praça pública municipal, na forma que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º. A praça municipal recentemente construída, localizada entre os bairros Morada do Sol e Vista Alegre, doravante será denominada praça Evaldo Cândido de Almeida.

Parágrafo único. A Administração Pública providenciará placa de identificação para o local.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições que lhe são contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 14 de junho de 2022.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal