PORTARIA Nº. 322/2022
15 de Junho de 2022
PORTARIA Nº. 322/2022.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Josoel Antônio da Silva, servidor público EFETIVO deste município.”
O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pelo servidor EFETIVO Sr. Josoel Antônio da Silva, portador da cédula de identidade RG nº 1643378-5 SEJUSP/MT e do CPF n.º 014.449.511-22, matrícula nº 450, equivalente a 1654 (Hum mil, seiscentos e cinquenta e quatro) dias líquidos, ou seja, 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses e 14 (quartoze) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 23001020.1.00568/215, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/06/2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mirassol D’Oeste/MT, 14 de junho de 2022.
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JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Planejamento
Homologo:
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HECTOR ALVARES BEZERRA
PREFEITO MUNICIPAL