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Pref. Rondolândia

Súmula: “Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.”

A Mesa Diretora da Câmara municipal de Rondolândia – MT, no exercício das atribuições legais que lhes são concedidas pelo Art. 26, X c.c Art. 184 do Regimento Interno, Considerando o Resultado da sessão de julgamento realizada em 21.12.2015 – na qual o parecer prévio do Tribunal de Contas obteve 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, e uma abstenção, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam Aprovadas as Contas Anuais de Governo – Exercício de 2014 – de responsabilidade da prefeita Bett Sabah Marinho da Silva.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia – MT, aos 22 de Dezembro de 2015.

Pela Mesa Diretora:

Gilberto Aguiar Peixoto

Presidente da Câmara

Orlando Nunes Maciel

1º Secretário/CMR

Osmar Aparecido de Quadros

2º Secretário/CMR