ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DE 2022 – RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL).

Aos 13 (treze) dias do mês de Junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09:00 (nove) horas, para, dar atendimento ao parágrafo 4°, do Artigo 9° da LRF, prestar contas relativas ao 1° Quadrimestre de 2022, realizou-se Audiência Pública apresentada via online, através de uma Live transmitida pela página oficial de facebook desta Prefeitura, com o endereço Pref Munic Porto Esperidião - https://www.facebook.com/PMPESPER/videos/350826250... . A audiência foi apresenta pelo assessor contábil deste Município, os Sr. Marcio Martinez Pereira. A apresentação iniciou pelo Assessor agradecendo a participação de todos que estavam acompanhando Live e lembrando a importância da participação dos cidadãos na audiência pública. Logo em seguida, dando continuidade o Sr. Márcio Martinez Pereira, Assessor Contábil, frisou bem a Responsabilidade Fiscal da administração para com a população. Em seguida o mesmo, passou a apresentar os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do período; Avaliações do Comportamento da Receita; Evolução da Despesa com seus Resultados; Controle dos Gastos com Pessoal; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com as Ações e Serviços de Saúde; e Evolução Orçamentário-Financeira. Mostrou ainda que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando assim os limites previstos pela legislação. Para a apresentação dos dados foram expostos gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira dinâmica e de fácil compreensão. Dentre legislações e conceitos, também foi demonstrado o comparativo da receita do Primeiro Quadrimestre de 2022, totalizada em R$ 18.269.517,25. Na sequência foram demonstradas as despesas executadas no presente quadrimestre, totalizadas em R$ 24.043.261,57. O Assessor demonstrou a existência de uma disponibilidade de caixa total de R$ 8.912.598,46, bem como do saldo de restos a pagar em aberto, estes totalizados em R$ 1.359.183,58. Em seguida foram explanadas as despesas detalhadas por órgãos, bem como as aplicações obrigatórias em saúde e educação, ficando assim demonstrado aplicações em parcelas bem maiores que o mínimo previsto em lei para os serviços públicos de saúde, cuja aplicação atingiu o percentual de 32,72%, já no setor de educação o investimento correspondeu à 27,06%. Já com relação à folha de pagamento, foi demonstrado uma aplicação de 45,66% em relação a receita corrente líquida. Também foi explanado sobre situação da dívida consolidada líquida, e por fim informado a não existência de garantias e contra garantias de valores e operações de créditos, onde ficou nítido que o município cumpre a legislação vigente. Com breves considerações o Assessor encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para que fossem feitos questionamentos via chat da página, bem como se colocou à disposição para responder aos questionamentos feitos por que assistir a live em momento posterior a sua realização, uma vez que o vídeo fica gravado no feed da página. Por fim o Assessor agradeceu mais uma vez a atenção e participação de todos, de forma simultânea bem como quem assistirá a live em momento posterior ao de sua realização, e deu por encerrada a audiência pública. Eu, Eliza Ignez Fazolo Fernandes – Contadora Municipal, lavrei a presente ata.