“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º- Ficam decretados os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, definidos em Lei, como também os pontos facultativos previstos para o ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, são eles:

I - 1º de janeiro (sábado): Dia da Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 21 de janeiro (sexta-feira): Aniversário de Poconé (feriado municipal);

III - 1º de março (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo);

IV - 2º de março (quarta-feira): Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

V - 15 de abril (sexta-feira): Sexta-Feira Santa (feriado nacional);

VI - 21 de abril (quinta-feira): Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio (domingo): Dia do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 16 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 7º de setembro (quarta-feira): Dia da Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 7º de outubro (sexta-feira): Nossa Senhora do Rosário (feriado municipal);

XI - 12 de outubro (quarta-feira): Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII - 28 de outubro (sexta-feira): Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIII - 2º de novembro (quarta-feira): Dia de Finados (feriado nacional);

XIV - 15 de novembro (terça-feira): Proclamação da República (feriado nacional);

XV - 20 de novembro (domingo): Consciência Negra (feriado estadual);

XVI - 8º de dezembro (quinta-feira): Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo);

XVII - 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional);

Art. 2º- Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 14 de junho de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ