LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2022
15 de Junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2022
AMPLIA OCONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO ARA CROSS – ARACROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar o convênio de apoio financeiro firmado com a Ara Cross – AraCross, inscrita no CNPJ nº 29.846.285/0001-68, para que sejam custeadas as despesas extraordinárias não previstas com a Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross 2022, realizada no mês de maio do corrente ano.
Art. 2º - A ampliação ora aprovada será no importe de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos catorze (14) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL