DECRETO MUNICIPAL N.º 023/2022

DE 14 DE JUNHO DE 2022.

"Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências."

FERNANDO CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal em exercício de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o Ponto Facultativo do dia 16 de junho de 2022 (Corpus Christi), do calendário Nacional e Estadual, considerando a Portaria 5.407 de 13 de junho de 2022 do Ministério da Economia:

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira) conforme estabelecido pela Portaria 5.407 do dia 13 de junho de 2022 do Ministério da Economia.

Parágrafo Único – Os serviços considerados essenciais terão seus expedientes normais.

Art. 2º Todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT voltarão aos seus expedientes normais no dia 20 de junho de 2022 às 07 horas da manhã.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim-MT, aos quatorze dias do mês de junho de 2022.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal em Exercício