“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Luiz Henrique de Paula Gallo RG nº. 24383562 SEJUSP/MT, e devidamente cadastrado no CPF nº. 055.296.291-05, engenheiro civil CREA RN 1220744913, para Acompanhamento e Fiscalização das obras de construção das fundações dos plygrounds a serem instalados nas creches e escolas municipais, bem como das obras de reforma e ampliação da Creche Municipal Alda Pacheco Serra e reforma do prédio e da quadra de esportes do Centro de Educação Básica Municipal Maria Honorata de Campos do Município de Nobres-MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização das obras de reforma e ampliação da Creche Municipal Alda Pacheco Serra e reforma do prédio e da quadra de esportes do Centro de Educação Básica Municipal Maria Honorata de Campos do Município, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 07 de junho de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres