PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AOEDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022

ALEX STEVES BERTO, Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 061/2022, de 26 de abrilde 2022, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022, Conforme segue:

1. ONDE SE LIA:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(...)

1.2. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas permanentes, verificando o preenchimento de todos os requisitos necessários à sua investidura.

1.1. LEIA-SE:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

(...)

1.2. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas, verificando o cumprimento de todos os requisitos necessários à sua investidura.

2. ONDE SE LIA:

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;

4.3. Estar em gozo de direitos políticos;

3. 4. 4.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; 4.5. Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; 4.6. Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; 4.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico; 4.8. Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho; 4.9. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos; 4.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor; 4.11. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; 4.12. Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal.

2.1 LEIA-SE

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;

4.3. Estar em gozo de direitos políticos;

5. 6. 6.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; 6.5. Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; 6.6. Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; 6.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico; 6.8. Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho; 6.9. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos; 6.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor; 6.11. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; 6.12. Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal. 6.13. Nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.350/2005, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I -residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Rosário Oeste/MT, 15 de junho de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal