Juara/MT, 14 de Junho de 2022.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

FC/2022 Nº 110/2022

Trata-se de Pedido de Desistência do item 72 “Dipirona 500 MG/ML, SOL.ORALGOTAS 10 ML", realizado pela empresa MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME – CNPJ 21.484.336/0001-47, devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório, na modalidade Pregão nº 002/2022, do qual resultou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 007-I-1/2022, que tem por objeto: "Futura e eventual aquisição “Medicamentos Injetáveis, comprimidos, psicotrópicos, gostas, xaropes e suspensões e materiais de Raio X”.Passo às considerações:

Em resposta a notificação nº 001/2022, a empresa junta Manifestação Constitucional requerendo o cancelamento do item e assim justifica “...que o ocorrido não derivou de falha própria, mas sim de terceiros, onde a mesma não poderia prever tamanho consumo, causando escassez da matéria prima nos estoques. Desta forma, a peticionária não agiu de mal grado ao ocorrido, e está realizando de tudo o que consta ao seu alcance para que o caso se solucione e não volte a ocorrer, porém sem sucesso até o presente momento, conforme comprovamos mediante e-mails dos fornecedores anexo”.

Portanto, tendo a empresa contratada demonstrado a ocorrência de fato superveniente e imprevisível, que justifique a impossibilidade de cumprimento dos serviços registrados contratualmente, bem como não existindo qualquer vício no processo, DEFIRO o Pedido de Desistência do item 72 “Dipirona 500 MG/ML, SOL.ORALGOTAS 10 ML", da Ata de Registro de Preços nº 007-I-1/2022.

Determino o cancelamento da Ordem de serviço emitida em 22/03/2022 – 1925/2022, ante a impossibilidade de fornecimento.

Determino ainda, a convocação da empresa classificada na 2ª colocação do Pregão nº 002/2022, para que a mesma manifeste seu interesse em assumir o fornecimento dos itens. Não havendo possibilidade de contratação do Segundo Colocado, providencie a abertura de novo procedimento licitatório para contratação de nova empresa.

Notifique-se a empresa MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME – CNPJ 21.484.336/0001-47, da presente decisão.

Remeta-se cópia desta decisão, ao Departamento de Licitações e Contratos, Coordenadora de Compras e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Interino