Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: FERNANDO VENÂNCIO DE OLIVEIRA.

CNPJ nº 42.000.534/0001-68.

Endereço: Av. Marechal Candido Rondon, nº 1277, Centro – COLÍDER/MT.

Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Uniforme Esportivo Completo Personalizado, para equipe de Futebol de Campo que representará o Município de União do Sul/MT na competição: 1ª Liga Regional de Futebol Amador, de conformidade com a descrição no termo de referência anexado.

Valor total: R$ 9.660,00 (nove mil, seiscentos e sessenta reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 04 (quatro) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 033/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de junho de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal