Dispensa de Licitação nº 47/2022.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Artigos de Festa, em atendimento da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, para Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

CONTRATADA: DIA DE FESTA EMBALAGENS LTDA - ME CNPJ: 39.468.225/0001-02.

Valor da contratação: R$: 17.039,90 (dezessete mil e trinta e nove reais e noventa centavos).

Data da contratação: 14/06/2022.

Dispensa de Licitação nº 47/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social a Senhora Fátima Rosane Ritter e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 14 de junho de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.