COVID-19: DECRETO Nº 129/2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO NOVO CORONAVÍRUS
15 de Junho de 2022
DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre atualização das medidas restritivas para minimizar a proliferação, entre a população, do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO orientação do Comitê de Enfrentamento da Covid-19;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população pedra-pretense;
DECRETA:
Art. 1º Fica obrigatório o uso de máscara facial no âmbito do Centro de Enfrentamento à covid-19 e nas dependências do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim.
Art. 2º Recomenda-se o uso, facultativo, de máscara nas dependências das unidades escolares das Redes Municipal e Estadual de Ensino.
Art. 3º Fica mantida a obrigatoriedade de dispensação de álcool 70%, em espaços públicos e privados, e o isolamento social para os que tenham diagnóstico positivo para contaminação pelo Sars-covi-2 e variantes.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
=Prefeito Municipal=
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.