PODER EXECUTIVO

Revoga o inciso XIII, do Art. 1º, do Decreto nº 133/GAB/PMR/2022, de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), previsto no inciso XIII, do Art. 1º, do Decreto nº 133/GAB/PMR/2022, de 21 de fevereiro de 2022;

Art. 2º. As demais normativas presentes no Decreto nº 133/GAB/PMR/2022, de 21 de fevereiro de 2022, permanecerão inalteradas;

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação;

Rondolândia/MT, 14 de junho de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal