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Pref. Água Boa

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2023-2025 E LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023. No dia 10 (dez) do mês de junho de 2022, às 10h, realizada de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal e transmitida online através do link https://www.youtube.com/c/CâmaradeÁguaBoa/MT para transparência e respeito a sociedade. Foi dado a abertura pelo Secretário de Finanças, Vanderlei Aparecido Borges da Silva que agradeceu a presença de todos os interessados de forma presencial e online, agradeceu a presença ilustre do Promotor de Justiça Criminal Luís Alexandre Lima Lentisco, que prestigiou a Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 juntamente com a Adequação do Plano Plurianual. Foi repassado para o Promotor de Justiça Luís Alexandre para fazer uso da palavra ao qual agradeceu, frisando que o Ministério Público de Justiça de Água Boa, está de portas abertas para auxiliar a gestão do executivo no necessário para cumprir com as legislações vigentes, ainda, disse que o MP MT está atuando de forma direta para contribuir juntamente ao FUMSEP Fundo Municipal de Segurança Pública para atingir algumas metas como “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO POLICÍA JUDICIÁRIA CIVIL DE ÁGUA BOA”, para aquisição do equipamento conhecido como Cellebrite para a Policia Civil de Água Boa, a fim de auxiliar na criminalidade. “CONSTRUÇÃO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIOPS”, “CONSTRUÇÃO DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL EM ÁGUA BOA”, “CONSTRUÇÃO DA POLITEC” E “CONSTRUÇÃO PARA O COMANDO REGIONAL E O BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE ÁGUA BOA”, as demais são metas e ações de investimento prevista que serão custeadas com a Receita de multas por atos infracionais destinado pela Promotoria de Justiça MT, aspirando também um possível convênio juntamente com a parceria do Poder Executivo.

Logo após a palavra retornou ao então Secretário de Finanças que garantiu que o Executivo firma a parceria para contribuir com as ações de seguranças públicas do Município, enfatizando ainda que a Adequação do Plano Plurianual (PPA 2023-2025) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), consta em processo de elaboração, podendo ser feitas sugestões e caso necessite realizar outras audiências públicas, convidou então a Contadora Municipal Rayça Alves de Carvalho Peres, para repassar a oportunidade para iniciar a apresentação.

A contadora Rayça Alves de Carvalho Peres iniciou a apresentação agradecendo a presença de todos, e a ilustre presença do então Promotor de Justiça Luis Alexandre. Iniciou pelos conceitos das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), que é o plano geral elaborado pelo Executivo que orientará as ações no decorrer dos próximos 4 anos, LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que é a Lei elaborada pelo executivo que delimita e estabelece as diretrizes de ações para o ano seguinte e a LOA (Lei Orçamentária Anual) que é elaborada pelo Executivo que define as ações a serem executadas no ano seguinte. Posteriormente foi frisado que o Poder executivo cumpre com as bases legais de obrigatoriedade, Lei Federal N° 4.320/1964, Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal e Normas do TCE – MT. Foi demonstrado segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, os prazos de encaminhamento dos instrumentos de planejamento ao Legislativo, PPA – Até 15 de setembro do primeiro ano do mandato do executivo, LDO – Até 15 de setembro do primeiro ano do mandato do Prefeito e até 15 de junho dos demais anos, e a LOA – Até 15 de outubro.

Considerou demonstrar a contadora a importância da participação popular em audiências públicas, conforme determina o Art. 48 § 1 o inciso I da LRF, ao qual determina ampla divulgação nos processos de elaboração de orçamento. Demonstrando ainda que foi dada ampla divulgação com o convite no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso AMM no dia 03 de Junho de 2022, site da Prefeitura Municipal, Portal da Transparência do Município, PUG TCE MT, juntamente com os protocolos presenciais na Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, Portal da Transparência e Ouvidoria, Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa – MT, Fundo Municipal de Previdência – Água Previ, Fórum da Comarca de Água Boa, Conselhos Municipais, Promotoria de Justiça de Água Boa e Associação Comercial e Empresarial – ACEAB. Posteriormente seguiu explanando sobre os instrumentos de planejamento que o PPA tem a intenção em Planejar a LDO especifica e Orienta a ação e a LOA em executar as ações propostas pela gestão. Foi detalhado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo (gestão) para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses instrumentos. Foi repassado a essência dos Projetos e Atividades, que os projetos são instrumento de programação evolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, (possui início, meio e fim), das quais resulta um produto que acrescenta para a expansão e desenvolvimento da ação do governo, e as atividades que é o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente. Logo após iniciou a demostrar as ações propostas para o exercício de 2023 pelos órgãos da administração direta e indireta:

Órgão: 01 Câmara Municipal:

Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo

Móveis e Utensílios

Equipamentos de Informática

Manutenção das Atividades Legislativas

Divulgação e Publicidade

Realização de Audiências Públicas

Órgão: 02 Gabinete do Prefeito

Aquisição de Veículos “Gabinete do Prefeito”

Manutenção das Atividades do Gabinete

Divulgação Oficial e Publicitária

Recepção e Homenagem a Autoridades

Manutenção e Locação de Veículos “Gabinete do Prefeito”

Órgão: 03 Secretaria de Administração e Planejamento

Aquisição de Imóveis

Construção e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal

Manutenção das Atividades da Secretaria

Manutenção e Locação de Veículos Secretaria de “Administração e Planejamento”

Concursos Públicos e Processos de Seleção (PSS e PSP)

Manutenção do Setor de Aeroporto

Aquisição de Equipamento Polícia Judiciária Civil de Água Boa

Construção Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOPS

Construção Delegacia de Polícia Judiciária Civil em Água Boa

Construção da Politec

Construção para o Comando Regional e o Batalhão de Policia Militar de Água Boa

Convênio SESPMT – Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso

Convênio – Policia Militar e Policia Civil

Fundo Municipal de Segurança Pública FUMSEP

Elaboração de Projetos (Engenharia)

Órgão: 04 Secretaria de Finanças

Manutenção das Obrigações Tributarias, Contributivas, Dívidas Contratadas e Sentenças Judiciais.

Manutenção das Obrigações Trabalhistas, Sentenças Judiciais e Indenizações Restituições em Geral.

Aquisição de Veículos “Secretaria de Finanças”

Manutenção das Atividades da Secretaria

Manutenção e Locação de Veículos Secretaria de “Finanças”

Aquisição de Premiação

Manutenção e Locação de Veículos “Tributação”

Manutenção das Atividades da Tributação

Reserva de Contingencia

Órgão: 05 Secretaria de Educação

Informatização do Ensino Fundamental

Aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar “Fundamental”

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental

Manutenção e Reforma de Prédios Escolares

Curso de Aperfeiçoamento

Manutenção do Transporte Escolar

Terceirização do Transporte Escolar

CRECHE – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil

PRÉ-ESCOLAR – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Atividade de Ensino Infantil

Convênio Pestalozzi

Manutenção da Escola Especial

Construção e Ampliação de Centro Universitário “UAB”

Aquisição de Equipamentos Centro Universitário “UAB”

Manutenção das Atividades do Ensino Superior – UAB

Auxilio a Instituições de Nível Superior

Equipamentos para a Rede de Ensino

Aquisição de Veículos “Secretaria de Educação”

Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino

Manutenção e Locação de Veículos “Secretária de Educação”

Auxílio Financeiro aos Conselhos Municipais

Reforma e Ampliação de Escolas Estaduais no Município

Construção e Ampliação da Escola Municipal Guarujá e Escola Municipal Jaraguá

Construção da Quadra na Escola P.A Jandira

Reforma e Ampliação da Escola Municipal Jacy Kuhn Salamoni

Reforma e Ampliação da Escola Municipal Gisselda Trentin

Construção Quadra Escola Jacy Kuhn Salamoni

Construção Creche Cristalino

Reforma e Ampliação Escola Ermindo Mendel

70% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental

30% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental

70% - PRÉ ESCOLA Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil

30% - CRECHE – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil

30% - PRÉ-ESCOLA – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil

70% - CRECHE – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE

Merenda Escolar

Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE CRECHE

Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE PRÉ ESCOLA

Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE AEE (Atendimento Educacional Especializado)

Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE Ensino Fundamental

Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE Alimentação Indígena

Manutenção das Atividades Salário Educação

Transferência de Recursos PDDE

Construção da Quadra na Escola P.A Jandira

Construção da Quadra Escola Jacy Kuhn Salamoni

Órgão: 06 Secretaria de Saúde

Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares

Construção e Ampliação de PSF, UBS ou SIMILAR

Gestão das Atividades da Secretaria

Manutenção e Locação de Veículos “Saúde”

Atendimento Médico à População Bloco de Atenção Básica

Assistência Farmacêutica Bloco de Assistência Farmacêutica

Manutenção de PSF, UBS ou SIMILAR

Convênio com a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer

Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Construção da UBS Setor Guarujá e UBS Setor Operário

Atenção Média e Alta Complexidade

Tratamento Fora do Domicílio

Participação em Consórcio Público de Saúde

Manutenção dos Conselhos Municipais

Campanhas e Ações Educativas em Saúde

Atividades de Vigilância Sanitária em Saúde

Atividades de Vigilância Epidemiológica em Saúde

Manutenção e Conservação de Prédios de Atendimento da Saúde

Atividades Saúde Indígena

Atividades de Vigilância Ambiental

Convênio Com Clínicas Veterinárias para a Realização de Castração

Ampliação Hospital Regional

Órgão: 07 Secretaria de Assistência Social

Construção ou Ampliação (CREAS, CRAS, e Casa Mortuária) de Unidades da Assistência Social

Aquisição de Veículos “Secretaria de Assistência Social”

Manutenção das Atividades da Secretaria

Eventos, Campanhas e Conferências Assistenciais

Manutenção e Locação de Veículos “Assistência Social”

Apoio a Entidades Filantrópicas

Manutenção do Conselho Tutelar

Manutenção/Reformas de Unidades da Assistência Social

Concessão de Benefícios Assistenciais Eventuais

Atendimento Socioeducativo Medidas de L.A e P.S.

Manutenção Funcriança

Manutenção Lar da Criança

Construção Lar Dos Idosos

Fundo Municipal do Idoso FUMID-AB

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Construção de 50 casas Populares no Universitário

Construção de 50 casas Populares no Marmet

FUMIS – Fundo Municipal de Interesse Social

Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV

Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSE CREAS

Piso de Transição de Média Complexidade P.T.M.C

Índice de Gestão Descentralizada – IGD – PAB

Índice de Gestão Descentralizada – IGD – SUAS

Proteção Social Básica PSB-CRAS

Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS

Programa Criança Feliz

Órgão: 08 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo

Aquisição de Veículos “Agricultura Pecuária”

Manutenção de Veículos e Maquinário

Manutenção das Atividades da Secretaria

Construção do Viveiro de Mudas Municipal

Poços Artesianos nos Assentamentos

Construção e Ampliação da Feira Municipal

Construção e Implantação de Farinheiras

Programa de Piscicultura para Acompanhamento e Assistência

Cursos de Capacitação para Agricultura Familiar

Programa do Leite

Parcerias para Produção “Viveiro Mudas de Café”

Transporte de Calcário para Pequenos Produtores de Assentamentos

Manutenção e Suporte da Feira Livre

Locação de Maquinário

Implantação da Usina de Energia Solar

Implantação e Instalação do Novo Parque de Exposições

Aquisição de Imóveis para Ampliação do Distrito Industrial

Implantação da Incubadora Municipal

Reforma do Prédio do Sine

Manutenção da Agência do Sine

Participação em Exposições Municipais

Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo

Manutenção das Atividades do Turismo

Cidade Empreendedora

Cursos Empoderamento Digital

Construção do Pórtico da Cidade

Revitalização da Lagoa Vila Nova

Infraestrutura Orla Lacustre e Lagoa dos Buritis

Construção do Mercado Municipal

Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

001: Infraestrutura

Infraestrutura Loteamento Marmet

Nesse momento o Promotor de Justiça Luís Alexandre, perguntou onde se localiza o loteamento MARMET, que foi prontamente respondido pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sebastião Antônio Lopes, que se encontra localizado atrás do antigo aeroporto as margens do Setor Noroeste.

Pavimentação, Drenagem e Sinalização da Avenida Rota do Leite e Avenida Xingu

Infraestrutura Loteamento Universitário

Manutenção das Atividades da Secretaria

Revitalização na Avenida Júlio Campos

Manutenção de Estradas CIDE e FETHAB

Manutenção dos Veículos e Maquinário

Construção e Ampliação de Pontes de Concreto e Madeira

Pavimentação, Revitalização e Pavilhão do P.A Santa Maria

Conservação de Estradas Rurais

Manutenção e Reforma de Pontes de Concreto e Madeira

Pavimentação nos Assentamentos

Execução de Bueiros na Zona Rural

Micro Revestimento

Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

002: Serviços Urbanos

Convênio FUNASA N° 666/2013 Implantação do Sistema de Resíduos Sólidos

Manutenção da Central de Triagem

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

Convênio 861676/2017 SUDECO Continuação da Rua 2

Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos

Manutenção e Locação de Veículos “Serviços Urbanos”

Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins

Manutenção e Conservação de Cemitérios e Terminal Rodoviário

Ordenamento do Trefego Urbano e Sinalização das Vias Urbanas

Extensão das Redes de Iluminação Pública

Manutenção da Iluminação Pública

Parceria Público Privada para Ampliação e Manutenção da Rede de Energia Elétrica

Construção do Novo Fórum de Água Boa – MT

Implantação do Corpo de Bombeiros

Nesse momento o Promotor de Justiça solicitou informações de como está a Implantação do Corpo de Bombeiros no Municípios de Água Boa, nesse momento o Secretário de Administração e Planejamento, Sebastião Antônio Lopes, respondeu que a solicitação da unidade já está em andamento, e que possivelmente o Município já iria custear o aluguel para implantação da unidade. O Promotor Luís Alexandre reiterou dizendo que caso necessite de auxílio a Promotoria de Justiça de Água Boa-MT, está à disposição.

Construção do Alambrado de Proteção do Aeródromo Municipal

Pavimentação Asfáltica – Prolongamento da Avenida Universitária

Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

003: DEMAE

Construção e Ampliação de Rede de Esgotamento Sanitário

Construção e Ampliação da Estrutura do DEMAE

Manutenção das Atividades do DEMAE

Manutenção e Aquisição de Veículos

Manutenção, Ampliação e Expansão de Rede de Captação, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água

Manutenção do Aterro Sanitário

Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

004: Meio Ambiente

Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos

Parceria Público Privada Resíduos Sólidos

Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Municipal

Participação em Consórcio Inter Municipal de Desenvolvimento CODEMA

Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA

Órgão: 10 Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

Unidade: 001 Esporte e Lazer

Manutenção Praça do Lazer

Construção e Ampliação da Vila Olímpica

Construção do Espaço do Som Automotivo

Incentivo ao Esporte e Promoção de Competições Esportivas

Manutenção das Atividades do Departamento Esporte

Manutenção de Locais Esportivos

Manutenção e Aquisição de Veículos/Motos/Ônibus

Órgão: 10 Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

Unidade: 002 Cultura

Centro de Eventos Culturais

Manutenção das Atividades da Cultura Municipal

Promoção de Eventos Culturais e Turísticos

Manutenção e Reforma de Prédios Culturais

Auxilio e Participações em Festas Populares

Manutenção de Veículos/Motos/Ônibus “Cultura”

Programa Árvore Digital nos Bairros

Manutenção Praça da Cultura

Órgão: 11 Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Água Boa – ÁGUA PREVI

Reserva de Contingência do ÁGUA PREVI

Pensões e Aposentadorias

Manutenção das Atividades do ÁGUA PREVI

Prosseguiu a contadora repassando o detalhamento por órgão e logo após uma retrospectiva dos orçamentos dos anos anteriores, no exercício de 2020 R$ 114.963.353,27 em 2021, R$ 151.890.023,31 e a previsão que se segue para o exercício de 2023 Administração Direta R$197.220.000,00 Administração Indireta R$ 13.145.000,00 consolidando em R$ 210.365.000,00 e frisando que resultado de uma boa gestão é um bom planejamento. Relatando ainda que a proposta que segue para o legislativo contou com a participação de todos os órgãos do governo.

A contadora do Município Rayça Alves, agradeceu a presença de todos frisando que caso alguém deseje fazer alguma sugestão, o executivo está aberto a dialogar e considerar.

Sem mais, foi repassado para ser lavrado a ata e posteriormente publicada.