ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2023-2025 LDO 2023
16 de Junho de 2022
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA ADEQUAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2023-2025 E LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023. No dia 10 (dez) do mês de junho de 2022, às 10h, realizada de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal e transmitida online através do link https://www.youtube.com/c/CâmaradeÁguaBoa/MT para transparência e respeito a sociedade. Foi dado a abertura pelo Secretário de Finanças, Vanderlei Aparecido Borges da Silva que agradeceu a presença de todos os interessados de forma presencial e online, agradeceu a presença ilustre do Promotor de Justiça Criminal Luís Alexandre Lima Lentisco, que prestigiou a Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 juntamente com a Adequação do Plano Plurianual. Foi repassado para o Promotor de Justiça Luís Alexandre para fazer uso da palavra ao qual agradeceu, frisando que o Ministério Público de Justiça de Água Boa, está de portas abertas para auxiliar a gestão do executivo no necessário para cumprir com as legislações vigentes, ainda, disse que o MP MT está atuando de forma direta para contribuir juntamente ao FUMSEP Fundo Municipal de Segurança Pública para atingir algumas metas como “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO POLICÍA JUDICIÁRIA CIVIL DE ÁGUA BOA”, para aquisição do equipamento conhecido como Cellebrite para a Policia Civil de Água Boa, a fim de auxiliar na criminalidade. “CONSTRUÇÃO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIOPS”, “CONSTRUÇÃO DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL EM ÁGUA BOA”, “CONSTRUÇÃO DA POLITEC” E “CONSTRUÇÃO PARA O COMANDO REGIONAL E O BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE ÁGUA BOA”, as demais são metas e ações de investimento prevista que serão custeadas com a Receita de multas por atos infracionais destinado pela Promotoria de Justiça MT, aspirando também um possível convênio juntamente com a parceria do Poder Executivo.
Logo após a palavra retornou ao então Secretário de Finanças que garantiu que o Executivo firma a parceria para contribuir com as ações de seguranças públicas do Município, enfatizando ainda que a Adequação do Plano Plurianual (PPA 2023-2025) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), consta em processo de elaboração, podendo ser feitas sugestões e caso necessite realizar outras audiências públicas, convidou então a Contadora Municipal Rayça Alves de Carvalho Peres, para repassar a oportunidade para iniciar a apresentação.
A contadora Rayça Alves de Carvalho Peres iniciou a apresentação agradecendo a presença de todos, e a ilustre presença do então Promotor de Justiça Luis Alexandre. Iniciou pelos conceitos das peças orçamentárias PPA (Plano Plurianual), que é o plano geral elaborado pelo Executivo que orientará as ações no decorrer dos próximos 4 anos, LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que é a Lei elaborada pelo executivo que delimita e estabelece as diretrizes de ações para o ano seguinte e a LOA (Lei Orçamentária Anual) que é elaborada pelo Executivo que define as ações a serem executadas no ano seguinte. Posteriormente foi frisado que o Poder executivo cumpre com as bases legais de obrigatoriedade, Lei Federal N° 4.320/1964, Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal e Normas do TCE – MT. Foi demonstrado segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa/MT, os prazos de encaminhamento dos instrumentos de planejamento ao Legislativo, PPA – Até 15 de setembro do primeiro ano do mandato do executivo, LDO – Até 15 de setembro do primeiro ano do mandato do Prefeito e até 15 de junho dos demais anos, e a LOA – Até 15 de outubro.
Considerou demonstrar a contadora a importância da participação popular em audiências públicas, conforme determina o Art. 48 § 1 o inciso I da LRF, ao qual determina ampla divulgação nos processos de elaboração de orçamento. Demonstrando ainda que foi dada ampla divulgação com o convite no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso AMM no dia 03 de Junho de 2022, site da Prefeitura Municipal, Portal da Transparência do Município, PUG TCE MT, juntamente com os protocolos presenciais na Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, Portal da Transparência e Ouvidoria, Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa – MT, Fundo Municipal de Previdência – Água Previ, Fórum da Comarca de Água Boa, Conselhos Municipais, Promotoria de Justiça de Água Boa e Associação Comercial e Empresarial – ACEAB. Posteriormente seguiu explanando sobre os instrumentos de planejamento que o PPA tem a intenção em Planejar a LDO especifica e Orienta a ação e a LOA em executar as ações propostas pela gestão. Foi detalhado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo (gestão) para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses instrumentos. Foi repassado a essência dos Projetos e Atividades, que os projetos são instrumento de programação evolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, (possui início, meio e fim), das quais resulta um produto que acrescenta para a expansão e desenvolvimento da ação do governo, e as atividades que é o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente. Logo após iniciou a demostrar as ações propostas para o exercício de 2023 pelos órgãos da administração direta e indireta:
Órgão: 01 Câmara Municipal:
Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo
Móveis e Utensílios
Equipamentos de Informática
Manutenção das Atividades Legislativas
Divulgação e Publicidade
Realização de Audiências Públicas
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Aquisição de Veículos “Gabinete do Prefeito”
Manutenção das Atividades do Gabinete
Divulgação Oficial e Publicitária
Recepção e Homenagem a Autoridades
Manutenção e Locação de Veículos “Gabinete do Prefeito”
Órgão: 03 Secretaria de Administração e Planejamento
Aquisição de Imóveis
Construção e Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal
Manutenção das Atividades da Secretaria
Manutenção e Locação de Veículos Secretaria de “Administração e Planejamento”
Concursos Públicos e Processos de Seleção (PSS e PSP)
Manutenção do Setor de Aeroporto
Aquisição de Equipamento Polícia Judiciária Civil de Água Boa
Construção Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOPS
Construção Delegacia de Polícia Judiciária Civil em Água Boa
Construção da Politec
Construção para o Comando Regional e o Batalhão de Policia Militar de Água Boa
Convênio SESPMT – Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso
Convênio – Policia Militar e Policia Civil
Fundo Municipal de Segurança Pública FUMSEP
Elaboração de Projetos (Engenharia)
Órgão: 04 Secretaria de Finanças
Manutenção das Obrigações Tributarias, Contributivas, Dívidas Contratadas e Sentenças Judiciais.
Manutenção das Obrigações Trabalhistas, Sentenças Judiciais e Indenizações Restituições em Geral.
Aquisição de Veículos “Secretaria de Finanças”
Manutenção das Atividades da Secretaria
Manutenção e Locação de Veículos Secretaria de “Finanças”
Aquisição de Premiação
Manutenção e Locação de Veículos “Tributação”
Manutenção das Atividades da Tributação
Reserva de Contingencia
Órgão: 05 Secretaria de Educação
Informatização do Ensino Fundamental
Aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar “Fundamental”
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental
Manutenção e Reforma de Prédios Escolares
Curso de Aperfeiçoamento
Manutenção do Transporte Escolar
Terceirização do Transporte Escolar
CRECHE – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil
PRÉ-ESCOLAR – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Atividade de Ensino Infantil
Convênio Pestalozzi
Manutenção da Escola Especial
Construção e Ampliação de Centro Universitário “UAB”
Aquisição de Equipamentos Centro Universitário “UAB”
Manutenção das Atividades do Ensino Superior – UAB
Auxilio a Instituições de Nível Superior
Equipamentos para a Rede de Ensino
Aquisição de Veículos “Secretaria de Educação”
Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino
Manutenção e Locação de Veículos “Secretária de Educação”
Auxílio Financeiro aos Conselhos Municipais
Reforma e Ampliação de Escolas Estaduais no Município
Construção e Ampliação da Escola Municipal Guarujá e Escola Municipal Jaraguá
Construção da Quadra na Escola P.A Jandira
Reforma e Ampliação da Escola Municipal Jacy Kuhn Salamoni
Reforma e Ampliação da Escola Municipal Gisselda Trentin
Construção Quadra Escola Jacy Kuhn Salamoni
Construção Creche Cristalino
Reforma e Ampliação Escola Ermindo Mendel
70% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental
30% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental
70% - PRÉ ESCOLA Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil
30% - CRECHE – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil
30% - PRÉ-ESCOLA – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil
70% - CRECHE – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE
Merenda Escolar
Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE CRECHE
Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE PRÉ ESCOLA
Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE Ensino Fundamental
Execução do Programa da Alimentação Escolar – PNAE Alimentação Indígena
Manutenção das Atividades Salário Educação
Transferência de Recursos PDDE
Construção da Quadra na Escola P.A Jandira
Construção da Quadra Escola Jacy Kuhn Salamoni
Órgão: 06 Secretaria de Saúde
Aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares
Construção e Ampliação de PSF, UBS ou SIMILAR
Gestão das Atividades da Secretaria
Manutenção e Locação de Veículos “Saúde”
Atendimento Médico à População Bloco de Atenção Básica
Assistência Farmacêutica Bloco de Assistência Farmacêutica
Manutenção de PSF, UBS ou SIMILAR
Convênio com a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer
Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
Construção da UBS Setor Guarujá e UBS Setor Operário
Atenção Média e Alta Complexidade
Tratamento Fora do Domicílio
Participação em Consórcio Público de Saúde
Manutenção dos Conselhos Municipais
Campanhas e Ações Educativas em Saúde
Atividades de Vigilância Sanitária em Saúde
Atividades de Vigilância Epidemiológica em Saúde
Manutenção e Conservação de Prédios de Atendimento da Saúde
Atividades Saúde Indígena
Atividades de Vigilância Ambiental
Convênio Com Clínicas Veterinárias para a Realização de Castração
Ampliação Hospital Regional
Órgão: 07 Secretaria de Assistência Social
Construção ou Ampliação (CREAS, CRAS, e Casa Mortuária) de Unidades da Assistência Social
Aquisição de Veículos “Secretaria de Assistência Social”
Manutenção das Atividades da Secretaria
Eventos, Campanhas e Conferências Assistenciais
Manutenção e Locação de Veículos “Assistência Social”
Apoio a Entidades Filantrópicas
Manutenção do Conselho Tutelar
Manutenção/Reformas de Unidades da Assistência Social
Concessão de Benefícios Assistenciais Eventuais
Atendimento Socioeducativo Medidas de L.A e P.S.
Manutenção Funcriança
Manutenção Lar da Criança
Construção Lar Dos Idosos
Fundo Municipal do Idoso FUMID-AB
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Construção de 50 casas Populares no Universitário
Construção de 50 casas Populares no Marmet
FUMIS – Fundo Municipal de Interesse Social
Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos – SCFV
Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSE CREAS
Piso de Transição de Média Complexidade P.T.M.C
Índice de Gestão Descentralizada – IGD – PAB
Índice de Gestão Descentralizada – IGD – SUAS
Proteção Social Básica PSB-CRAS
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
Programa Criança Feliz
Órgão: 08 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo
Aquisição de Veículos “Agricultura Pecuária”
Manutenção de Veículos e Maquinário
Manutenção das Atividades da Secretaria
Construção do Viveiro de Mudas Municipal
Poços Artesianos nos Assentamentos
Construção e Ampliação da Feira Municipal
Construção e Implantação de Farinheiras
Programa de Piscicultura para Acompanhamento e Assistência
Cursos de Capacitação para Agricultura Familiar
Programa do Leite
Parcerias para Produção “Viveiro Mudas de Café”
Transporte de Calcário para Pequenos Produtores de Assentamentos
Manutenção e Suporte da Feira Livre
Locação de Maquinário
Implantação da Usina de Energia Solar
Implantação e Instalação do Novo Parque de Exposições
Aquisição de Imóveis para Ampliação do Distrito Industrial
Implantação da Incubadora Municipal
Reforma do Prédio do Sine
Manutenção da Agência do Sine
Participação em Exposições Municipais
Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo
Manutenção das Atividades do Turismo
Cidade Empreendedora
Cursos Empoderamento Digital
Construção do Pórtico da Cidade
Revitalização da Lagoa Vila Nova
Infraestrutura Orla Lacustre e Lagoa dos Buritis
Construção do Mercado Municipal
Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
001: Infraestrutura
Infraestrutura Loteamento Marmet
Nesse momento o Promotor de Justiça Luís Alexandre, perguntou onde se localiza o loteamento MARMET, que foi prontamente respondido pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sebastião Antônio Lopes, que se encontra localizado atrás do antigo aeroporto as margens do Setor Noroeste.
Pavimentação, Drenagem e Sinalização da Avenida Rota do Leite e Avenida Xingu
Infraestrutura Loteamento Universitário
Manutenção das Atividades da Secretaria
Revitalização na Avenida Júlio Campos
Manutenção de Estradas CIDE e FETHAB
Manutenção dos Veículos e Maquinário
Construção e Ampliação de Pontes de Concreto e Madeira
Pavimentação, Revitalização e Pavilhão do P.A Santa Maria
Conservação de Estradas Rurais
Manutenção e Reforma de Pontes de Concreto e Madeira
Pavimentação nos Assentamentos
Execução de Bueiros na Zona Rural
Micro Revestimento
Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
002: Serviços Urbanos
Convênio FUNASA N° 666/2013 Implantação do Sistema de Resíduos Sólidos
Manutenção da Central de Triagem
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
Convênio 861676/2017 SUDECO Continuação da Rua 2
Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos
Manutenção e Locação de Veículos “Serviços Urbanos”
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins
Manutenção e Conservação de Cemitérios e Terminal Rodoviário
Ordenamento do Trefego Urbano e Sinalização das Vias Urbanas
Extensão das Redes de Iluminação Pública
Manutenção da Iluminação Pública
Parceria Público Privada para Ampliação e Manutenção da Rede de Energia Elétrica
Construção do Novo Fórum de Água Boa – MT
Implantação do Corpo de Bombeiros
Nesse momento o Promotor de Justiça solicitou informações de como está a Implantação do Corpo de Bombeiros no Municípios de Água Boa, nesse momento o Secretário de Administração e Planejamento, Sebastião Antônio Lopes, respondeu que a solicitação da unidade já está em andamento, e que possivelmente o Município já iria custear o aluguel para implantação da unidade. O Promotor Luís Alexandre reiterou dizendo que caso necessite de auxílio a Promotoria de Justiça de Água Boa-MT, está à disposição.
Construção do Alambrado de Proteção do Aeródromo Municipal
Pavimentação Asfáltica – Prolongamento da Avenida Universitária
Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
003: DEMAE
Construção e Ampliação de Rede de Esgotamento Sanitário
Construção e Ampliação da Estrutura do DEMAE
Manutenção das Atividades do DEMAE
Manutenção e Aquisição de Veículos
Manutenção, Ampliação e Expansão de Rede de Captação, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água
Manutenção do Aterro Sanitário
Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
004: Meio Ambiente
Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos
Parceria Público Privada Resíduos Sólidos
Manutenção das Atividades do Meio Ambiente Municipal
Participação em Consórcio Inter Municipal de Desenvolvimento CODEMA
Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA
Órgão: 10 Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Unidade: 001 Esporte e Lazer
Manutenção Praça do Lazer
Construção e Ampliação da Vila Olímpica
Construção do Espaço do Som Automotivo
Incentivo ao Esporte e Promoção de Competições Esportivas
Manutenção das Atividades do Departamento Esporte
Manutenção de Locais Esportivos
Manutenção e Aquisição de Veículos/Motos/Ônibus
Órgão: 10 Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Unidade: 002 Cultura
Centro de Eventos Culturais
Manutenção das Atividades da Cultura Municipal
Promoção de Eventos Culturais e Turísticos
Manutenção e Reforma de Prédios Culturais
Auxilio e Participações em Festas Populares
Manutenção de Veículos/Motos/Ônibus “Cultura”
Programa Árvore Digital nos Bairros
Manutenção Praça da Cultura
Órgão: 11 Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Água Boa – ÁGUA PREVI
Reserva de Contingência do ÁGUA PREVI
Pensões e Aposentadorias
Manutenção das Atividades do ÁGUA PREVI
Prosseguiu a contadora repassando o detalhamento por órgão e logo após uma retrospectiva dos orçamentos dos anos anteriores, no exercício de 2020 R$ 114.963.353,27 em 2021, R$ 151.890.023,31 e a previsão que se segue para o exercício de 2023 Administração Direta R$197.220.000,00 Administração Indireta R$ 13.145.000,00 consolidando em R$ 210.365.000,00 e frisando que resultado de uma boa gestão é um bom planejamento. Relatando ainda que a proposta que segue para o legislativo contou com a participação de todos os órgãos do governo.
A contadora do Município Rayça Alves, agradeceu a presença de todos frisando que caso alguém deseje fazer alguma sugestão, o executivo está aberto a dialogar e considerar.
Sem mais, foi repassado para ser lavrado a ata e posteriormente publicada.