PORTARIA MUNICIPAL Nº 463, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
16 de Junho de 2022
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Mista de Estudos para Implantação do SIAFIC no âmbito do Município de Água Boa-MT”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3624, de 29 de abril de 2021, que estabelece o Plano de Ação para atender ao mínimo de qualidade do SIAFIC;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle;
CONSIDERANDO a Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010, do Ministério da Fazenda;
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão para implantação do Plano de Ação para atender ao Mínimo de Qualidade do SIAFIC, sem ônus para os cofres públicos, que fica assim constituído:
I. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
- Tania Maria Riboli Reichert Gerente de Contabilidade/Coordenadora Mat.: 655.1
- Fernanda Gasparetto Farias Gerente de Tesouraria Mat.: 555.1
- Rayça Alves de Carvalho Peres Contadora Municipal Mat.: 7216.1
- Sebastiao Antonio Lopes Secretário de Administração e Planejamento Mat.: 7565.1
- Rafael da Pieve Natividade Técnico em Informática Mat.: 7357.1
II. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
- Gélci Giacomolli SteinContadora da Câmara Municipal Mat.: 014
- Marcos Liell Técnico de Informática da Câmara Municipal Mat.: 0056
III. REPRESENTANTES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT – AGUA-PREVI
- Marcio Antonio Faoro Diretor Executivo RPPS Mat.: 531
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/06/2022, revogando a Portaria Municipal nº 326, de 04 de maio de 2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 08 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento