SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01002/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 549.645,59 (Quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 405,46

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 245,00

Sub-Total: 650,46

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.863,29

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 240,00

Sub-Total: 4.103,29

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 160,39 07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 25.909,75

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 12.002,44 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 909,86

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 53.858,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 49.772,37

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 855,00

Sub-Total: 143.467,81

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.361.0015.2021.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2540000000-Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 31.447,20 07.003.12.365.0015.2022.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2540000000-Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 39.369,60

Sub-Total: 70.816,80

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 10.785,43

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 96.351,20 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 749,08

Sub-Total: 107.885,71

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.748,31

Sub-Total: 1.748,31

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 224,70

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 233,63

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 172,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.444,59 10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 11.050,00

Sub-Total: 13.124,92

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2711000804-Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 84.870,00 11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 114.716,66

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 375,00

Sub-Total: 199.961,66

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.866,63

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		2.020,00
	Sub-Total:	7.886,63
	Total Parcial Suplementado:	549.645,59

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 02, Maio de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito