EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Art. 101 item III, e 112 caput da Lei Complementar nº.001/2006 – Que dispõe sobre reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas.

R E S O L V E:

Artigo 1º) Conceder Prorrogação de Licença para acompanhamento de seu esposo em processo de tratamento de saúde, à servidora ROSENILDA SILVA CAMPOS portadora do RG nº. 1226166-1 SSP/MT e CPF nº. 880.595.291-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo efetivo de TÉCNICO DA SAÚDE, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 14 de junho de 2022, conforme firmado no Atestado Médico.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.

Porto Estrela/MT, 14 de Junho de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal