DECRETO Nº 31/2022

DE 15 DE JUNHO DE 2022.

“TRAÇA DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o aumento de casos confirmados para a COVID-19 no município.

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico CORONAVIRIUS/COVID-19, de 14 de Junho de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde, que indicam o aumento do casos de COVID-19 no município;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate a disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam atualizadas as medidas para conter a disseminação da COVID-19 em todo território do Município de Novo Santo Antônio - MT, retornando a necessidade da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em locais públicos e privados como órgãos públicos, escolas e comércio em geral, recomenda-se sua utilização nos ambientes de grande aglomeração de pessoas, abertos ou fechados.

Art. 2º- Ficam mantidas todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do novo coronavírus, álcool em gel e/ou álcool 70%, bem como distanciamento social, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 3º - Em caso de agravamento da classificação de risco em dois boletins informativos consecutivos, deve a autoridade municipal adotar as medidas restritivas mais severas.

Art. 4º- Fica revogado o Decreto nº 001/2022, de 03 de Janeiro de 2022.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 15 de Junho de 2022.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal