SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 047/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor JAMES FERNANDO FAUSTINO MARQUES, inscrito no CPF nº 694.424.441-15, como Fiscal do CONTRATO Nº 047/2022 - CONTRATADO: JESSICA DOS SANTOS ARANDA – Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA, A FIM DE AVALIAR OS LOTES POR SETOR E BAIRROS URBANOS LOCALIZADOS NA SEDE E NA COMUNIDADE PACOVAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 027/2022.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE JUNHO DE 2022.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra