EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE VIDA Nº 001/2022

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COTRIGUAÇU – PREVI COTRI

O Instituto de Previdência Social de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso, designado pela sigla PREVI COTRI, criado através da Lei Municipal nº 038 de 27 de setembro de 1993, autarquia municipal de Previdência Social com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob nº 05.070.835/0001-31, com sede na Avenida 20 de dezembro - centro, CEP: 78.330.000, Cotriguaçu-MT, com endereço eletrônico previdenciacotriguacu@gmail.com, telefone (66) 3555-1438, neste ato representado por sua Diretora Executiva LEOCÁDIA GOMES PADILHA nomeada pela portaria 007/2021, CONVOCA os Aposentados e Pensionistas vinculadas a esta Autarquia para comparecerem ao Instituto de Previdência Social de Cotriguaçu – PREVI COTRI, para realizarem a PROVA DE VIDA.

o servidor aposentado ou pensionista deverá apresentar os originais da documentação abaixo indicada:

1. DOS APOSENTADOS

a) Foto 3x4;

b) Nº do PIS/PASEP;

c) Documento de identificação, podendo ser aceito: Cédula de identidade - RG, passaporte, carteira nacional de habilitação - CNH, carteira de trabalho e previdência social – CTPS, carteira funcional de entidade de classe à qual o aposentado ou pensionista esteja vinculado ou certidão de nascimento, no caso de menores de 18 anos;

d) Comprovante de residência atualizado, datado de no máximo 180 dias, podendo ser aceitos: contas de água, luz, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou de entidades públicas;

e) Comprovante de estado civil: Certidão de nascimento ou casamento, documento particular ou escritura pública declaratória de união estável, expedida no máximo há 180 dias para todos os aposentados.

f) Termo de responsabilidade assinado, conforme modelos previstos no anexo I deste edital, o qual servirá de prova de vida do beneficiário, comprometendo-se o signatário a comunicar ao PREVI COTRI o óbito do beneficiário ou qualquer evento que cesse a sua condição de representante.

2. DOS PENSIONISTA

a) Foto 3x4;

b) Número do PIS/PASEP;

c) Documento de identificação, podendo ser aceito: Cédula de identidade - RG, passaporte, carteira nacional de habilitação - CNH, carteira de trabalho e previdência social – CTPS, carteira funcional de entidade de classe à qual o aposentado ou pensionista esteja vinculado ou certidão de nascimento, no caso de menores de 18 anos;

d) Comprovante de residência atualizado, datado de no máximo 180 dias, podendo ser aceitos: contas de água, luz, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou de entidades públicas da prefeitura de Cotriguaçu;

e) Comprovante de estado civil: Certidão de nascimento ou casamento ou documento particular ou escritura pública declaratória de união estável. Para pensionistas com idade entre 16 a 21 anos completos o comprovante de Estado civil deverá ser expedido no máximo há 180 dias;

f) Termo de responsabilidade assinado, conforme modelos previstos nos anexos I e III deste edital, o qual servirá de prova de vida do beneficiário, comprometendo-se o signatário a comunicar ao PREVI COTRI o óbito do beneficiário ou qualquer evento que cesse a sua condição de representante.

2.1 - Nos casos de decisões judiciais de guarda, tutela, curatela ou representação legal de aposentado ou pensionista incapaz, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos do representante legal:

a) Documento de identificação, podendo ser RG, passaporte ou carteira profissional;

b) Cadastro de pessoa física (CPF);

c) Termo judicial de guarda, tutela ou curatela atualizados ou certidão do processo judicial;

d) Termo de Responsabilidade assinado, conforme modelo previsto no Anexo I, o qual servirá de prova de Vida do beneficiário, comprometendo-se o signatário a comunicar ao PREVI COTRI o óbito do beneficiário ou qualquer evento que cesse a sua condição de Representante.

2.2 - Nos casos em que o beneficiário não possuir representante legal, o PREVI COTRI adotará as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente edital, considerando as disposições da lei 692/11.

3. DEPENDENTES DOS APOSENTADOS, INCLUINDO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO:

a) Documento de identificação com foto ou certidão de nascimento ou casamento, ou escritura pública de união estável.

b) Inscrição no cadastro de pessoa física - CPF; - comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;

c) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido intitulado dependente;

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

O comparecimento do aposentado com a documentação incompleta implicará no imediato reagendamento para apresentação da documentação completa, que será indicada no comprovante de reagendamento.

As instruções para o recadastramento e prova de vida a serem adotados está publicado na Portaria nº 011/2022 de 15 junho de 2022, do Instituto Municipal de Previdência de Cotriguaçu PREVI COTRI.

Período: 01 de julho de 2022 a 30 de setembro de 2022.

Local: Sede do Instituto de Previdência.

Horário de atendimento: Das 08:00 (oito horas) às 11:00 (onze horas), de segunda a sexta-feira, exceto dias de feriados ou ponto facultativo.

Endereço: Av. 20 de dezembro nº 725 – centro – CEP: 78.330.000 – Cotriguaçu-MT – Complemento: Prédio em frente a prefeitura municipal de Cotriguaçu.

5. DOS CONVOCADOS PARA PROVA DE VIDA

5.1 - Aposentados

Nº	Beneficiário	CPF	Tipo de Aposentadoria	Data da Concessão	Port.de concessão do benefício
01	Alaíde Lima da Fonseca	xxx.421.621-xx	Especial	27/02/2012	006/2012
02	Anemari drehmer	xxx.311.449-xx	idade	01/10/2019	017/2021
03	Aparecida Costa Bravo	xxx.634.651-xx	Tempo de contribuição	01/06/2021	014/2021
04	Carlos Roberto Soares	xxx.454.421.xx	Invalidez	20/12/2016	012/2016
05	Cleumar Bettega	xxx.599.479.xx	Tempo de contribuição	18/02/2020	040/2019
06	Edmilson Silva Nascimento	xxx.005.281-xx	invalides	01/12/2021	021/2021
07	Gislaine Gonçalves da Silva Barros	xxx.648.501-xx	Invalidez	01/11/2021	020/2021
08	Ivaldo Gomes da Silva	xxx.825.392-91	Invalidez	02/03/2016	007/2016
09	Ivonete Slongo	xxx.435.661-xx	Especial	02/05/2019	013/2019
10	Joana Maria Borges Jasckowiak	xxx.520.528-xx	Tempo de Contribuição	10/03/2015	006/2015
11	José Roberto Fazolini	xxx.761.396.xx	Invalidez	01/03/2007	043/2007
12	José Vicente da Silva	xxx.388.349.xx	Idade	15/01/2018	001/2018
13	Leonilda Pereira Hanchuck	xxx.405.442-15	Especial	06/12/2013	076/2013
14	Lidia Lusa	xxx.514.029-xx	Idade	06/07/2012	014/2012
15	Lucivan Pereira Gomes	xxx.546.221-xx	Invalidez	02/04/2018	020/2018
16	Luzia Aparecida Brandão Souza	xxx.715.079-xx	Invalidez	13/08/2007	008/2007
17	Mara Regina Maraia Schoenberger	xxx.046.531-xx	Tempo de Serviço	16/02/2018	064/2018
18	Maria Aparecida de Souza Silvestre	xxx.987.457-xx	Invalidez	08/07/2016	010/2016
19	Maria Aparecida Granza	xxx.150.791-xx	Especial	23/10/2019	026/2019
20	Maria das Graças Silva dos Reis	xxx.703.272-xx	Idade	12/02/2020	005/2020
21	Maria Dolores Rodrigues Marques	xxx.371.491-xx	Especial	05/12/2017	067/2017
22	Maria José Trettel da Silva	xxx.480.164-xx	Por Idade	27/03/2020	015/2020
23	Maria Lucia Ribeiro de Brito	xxx.307.732-xx	Especial	15/05/2018	022/2018
24	Marilene Porcher	xxx.370.299-xx	Tempo de Serviço	28/01/2019	002/2019
25	Neuza Garcia Caetano	xxx.114.688-xx	Compulsória	04/01/2012	001/2012
26	Norberto Armindo Boer	xxx.568-639-xx	Compulsória	06/04/2016	009/2016
27	Otilia dos Santos	xxx.539.691-xx	Invalidez	14/04/2008	005/2008
28	Otmar Walmor Lohmann	Xxx.260.119-53	Invalidez	13/02/2020	007/2020
29	Silanir Beatriz Gallan	xxx.422.601.xx	Especial	01/06/2019	017/2019
30	Suzana Beatriz Gallian	xxx.607.951.xx	Especial	13/02/2020	006/2020
31	Terezinha Barbosa de Souza	xxx.748.302-xx	Especial	08/04/2019	07/2019
32	Vera Lúcia de Souza Batista	xxx.304.031.xx	Invalidez	10/08/2016	011/2016
33	Zélia Radomiski	xxx.417.551-xx	Idade	15/09/2008	016/2008

5.2 - Pensionistas

Nº	Data de Concessão da Pensão	Nome do Pensionista	CPF do Pensionista	Grau de Parentesco	Port.do benefício
01 02	20/10/2015 20/10/2015	Adriana Ramires Murtinho Ana Clara Garcia de Lima	xxx.783.001-xx	Tutela Filha (Menor)	057/2015 057/2015
03	22/08/2018	Álvaro Renato Marques da Silva	xxx.044.912-xx	Cônjuge	037/2018
04	28/09/2020	Helmuth Kruger	xxx.342.929-xx	Cônjuge	024/2020
05	28/03/2021	Iloenilde Oliveira dos santos	xxx.234.231-xx	Cônjuge	012/2021
06	28/05/2020	Irineu Alves Hortiz	xxx.318. 501.xx	Cônjuge	020/2020
07	17/05/2006	Isaura Antunes do Nascimento	xxx.759.431-xx	Cônjuge	003/2006
08	29/11/2021	José Elias Pereira Borges	xxx.975.731-xx	Cônjuge	022/2021
09	04/03/2020	Maria Rodrigues da Rocha Vitor Gabriel da Rocha	xxx.602.331-xx xxx.154.511-xx	Tutela Filho (Menor)	008/2020
10	02/02/2009	Silmara do Nascimento	xxx.673.931-xx	Cônjuge	005/2009
11	10/06/2020 20/06/2020	Tânia Mara da Costa Eloi Fernando da Costa	xxx.401.621-xx xxx.xxx.xxx-xx	Cônjuge Filho (Menor)	021/2020 021/2020
12	30/01/2017 30/01/2017 30/01/2017	Vilmar Franco Thaisa Mariely Franco Davi Lucas Franco	xxx.214.609.xx xxx.019.711-xx xxx.xxx.xxx.xx	Cônjuge Filha (Menor) Filho (Menor)	004/2017 004/2017

Cotriguaçu, 16 de junho de 2022.

Leocádia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 007/2021

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE VIDA PRESENCIAL

1. IDENTIFICAÇÃO

A senhora Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu PREVI COTRI. DECLARO EU _______________________________, matricula nº ___________________ ( ) Aposentado ( ) Pensionista beneficiário do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu, RG _____________________ Órgão Emissor __________________ CPF _______________________________residente e domiciliado no endereço _______________________________ Declaro estar vivo, e solicito a vossa senhoria recadastramento e atualização cadastral anual como aposentado/pensionista deste Instituto Municipal de Previdência Social PREVI COTRI- COTRIGUAÇU -MT

________________________________________________

Assinatura do aposentado ou pensionista

Art. 171 do código penal. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Art. 299 do código penal. Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular

Cotriguaçu ___________ de __________ de 2022.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE VIDA (COMPROVAÇÃO VIA CORREIO OU CORREIO ELETRÔNICO)

Declaro para os devidos fins de direito que se fizerem necessários, que o(a) senhor(a) _____________________, estado civil ________________, portador(a) do CPF________________ RG__________________, nascido(a) na data de________________ em _____________________, está vivo(a) e reside na rua/ Av._______________________________, nº____________, complemento _______________________________, bairro ______________________, cidade _______________________________, estado_____, CEP___________, telefone para contato(0XX____)_______________.

Local e data

____________________________________________

Assinatura e carimbo do tabelião

Obs: Este documento serve como modelo e deverá ser escrito e assinado pelo tabelião de notas.