Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 4.235 DE 15 DE JUNHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o aumento do número de casos confirmados de contaminação pela Covid-19 no município de Mirassol d’Oeste/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Torna-seobrigatório o uso de máscara de proteção facial, cobrindo a boca e o nariz,em todas as Unidades de Saúde do município de Mirassol d’Oeste/MT, para usuários e servidores destas Unidades.

Art. 2º - Manter a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em espaços públicos e privados em ambiente aberto ou fechado para as pessoas que apresentarem sintomas gripais.

Art. 3º Disponibilizar na entrada dos estabelecimentos públicos e privados em lugares estratégicos de fácil acesso, álcool 70% para assepsia de usuários, clientes e colaboradores.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 15 de junho de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito