DECRETO N.º 3.745, DE 14 DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal do Município de Jaciara/MT, Sr.ª ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o feriado Municipal de Corpus Christi, conforme Lei nº 955/2004 acontece na quinta-feira, dia 16 de junho de 2022;

CONSIDERANDO a própria conveniência pública;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 17/06/2022, sexta–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais na área da Saúde, Segurança e Limpeza Pública.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, em 14 de junho de 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.