DECRETO MUNICIPAL N°2.164, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

“Decreta Ponto Facultativo Município de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 64, IX da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” nos órgãos públicos municipais, no dia 17 de junho de 2022, próxima sexta-feira.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exijam regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal