DECRETO Nº 131, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - SÚMULA: “HOMOLOGA O VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16 de Junho de 2022
DECRETO Nº 131, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: “HOMOLOGA O VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei; e
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica homologado o VALOR DA TERRA NUA-VTN/HÁ do Município de Nova Monte Verde - MT, para Ano de 2022, conforme a instrução normativa RFB nº 1877/2019, e a tabela a seguir;
| Ano | Lavoura Aptidão Boa | Lavoura Aptidão Regular | Lavoura Aptidão Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 2022 | R$ 9.300,80 | R$ 8.102,75 | R$ 7.095,50 | R$ 6.889,80 | R$ 6.889,80 | R$ 4.908,40 |
ARTIGO 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 15 de junho de 2022.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal