EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 009-2022 - SOFTWARE COMPREV
16 de Junho de 2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022
SOFTWARE COMPREV
Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua Carlos Luz nº 693 , Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.267.152/0001-43, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por sua Diretora Executiva, Sra.MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do R.G nº 843.018 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 432.576.901-34, residente a Rua Sergipe, nº 40, bairro Independente, neste Município de Araputanga/MT, do outro lado, EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A,inscrita no CNPJ nº. 42.422.253/0001-01, Órgão especifico, singular, integrante da estrutura regimental da Casa Civil da Presidência da República, com sede no Setor de Autarquias Sul, quadra 1, bloco E/F, Via L2 Sul, DF, CEP 70070-931, Brasilia-DF, neste ato representado por Sr. ALAN DO NASCIMENTO SANTOS, brasileiro, Diretor de Relacionamento e Negócio - DRN, portador do CPF nº 658.950.021-53 e do RG nº 1162741 SSP/DF, residente e domiciliado em Brasília DF , doravante denominada CONTRATADA, os quais resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, e de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E EXECUÇÃO
1.1. Contratação direta do serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: A partir da assinatura até o prazo de 05 (cinco) anos. VALOR DE PARCELAS: R$ 150,00FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL
DOTAÇÃO: 11.001.09.272.1021.2099.339040 – F.R. 1.53
DATA DO CONTRATO: 15/06/2022
CONTRATO NA INTEGRA DISPONÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO PREVIARA E NO SIC: https://sic.tce.mt.gov.br/113/assunto/listaSubItem...