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Pref. Canarana

SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 008/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.385.840/0001-21, estabelecida na cidade de Nova Xavantina – MT, à Rua Novo Hamburgo nº 337, Bairro Novo Horizonte, CEP 78.690-000, neste ato representada por FERNANDO DIDOMENICO, Carteira de Identidade nº. 1325170-8 SSP/MT e CPF nº 900.121.781-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

QUANT

LICIT

QUANT

ADIT

UNID

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

R$ UNIT

R$ TOTAL

1

500

125

Unid

Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 1m ³

R$ 198,00

R$ 24.750,00

2

50

12

Unid

Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 2,5m ³

R$ 238,00

R$ 2.856,00

3

50

12

Unid

Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 3m³

R$ 242,00

R$ 2.904,00

4

500

125

Unid

Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 4m³

R$ 248,00

R$ 31.000,00

5

500

125

Unid

Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 10m³

R$ 348,00

R$ 43.500,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 01, 02, 03, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 105.010,00 (Cento e cinco mil e dez reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 649.010,00 (Seiscentos e quarenta e nove mil e dez reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, as quantidades licitadas no contrato tiveram os saldos esgotos, havendo a possibilidade de acréscimo num percentual permitido por lei, sendo solicitado pela secretária de saúde que seja feita o acréscimo. Não podendo sofre interrupção dos serviços aos pacientes do SUS, e ainda o fato que a empresa irá manter os preços ofertados em Fev/2021.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 008/2021 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 15 de Junho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO

FERNANDO DIDOMENICO

CPF nº 900.121.781-87

CONTRATADO

MARIELI GOVARI DA ROSA

Portaria Nº 209/2021 15 de Janeiro de 2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: _________________________________

Nome> Nome>

CPF CPF