SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 008/2021
17 de Junho de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 008/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.385.840/0001-21, estabelecida na cidade de Nova Xavantina – MT, à Rua Novo Hamburgo nº 337, Bairro Novo Horizonte, CEP 78.690-000, neste ato representada por FERNANDO DIDOMENICO, Carteira de Identidade nº. 1325170-8 SSP/MT e CPF nº 900.121.781-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | QUANT LICIT | QUANT ADIT | UNID | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 1 | 500 | 125 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 1m ³ | R$ 198,00 | R$ 24.750,00 |
| 2 | 50 | 12 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 2,5m ³ | R$ 238,00 | R$ 2.856,00 |
| 3 | 50 | 12 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 3m³ | R$ 242,00 | R$ 2.904,00 |
| 4 | 500 | 125 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 4m³ | R$ 248,00 | R$ 31.000,00 |
| 5 | 500 | 125 | Unid | Recarga de cilindro de oxigênio (gás medicinal) para cilindro com capacidade de 10m³ | R$ 348,00 | R$ 43.500,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 01, 02, 03, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 105.010,00 (Cento e cinco mil e dez reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 649.010,00 (Seiscentos e quarenta e nove mil e dez reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, as quantidades licitadas no contrato tiveram os saldos esgotos, havendo a possibilidade de acréscimo num percentual permitido por lei, sendo solicitado pela secretária de saúde que seja feita o acréscimo. Não podendo sofre interrupção dos serviços aos pacientes do SUS, e ainda o fato que a empresa irá manter os preços ofertados em Fev/2021.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 008/2021 e 1º aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 15 de Junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO
FERNANDO DIDOMENICO
CPF nº 900.121.781-87
CONTRATADO
MARIELI GOVARI DA ROSA
Portaria Nº 209/2021 15 de Janeiro de 2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
01:__________________________________ 02: _________________________________
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CPF CPF