O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar o Item 36, da Ata de Registro de Preços para futura eeventual Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para atender as necessidades da CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Confresa/MT, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório nº 38/2022 na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2022, homologado em 29/04/2022, a pedido da Contratada, conforme informado abaixo:

A empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA inscrita noCNPJ Nº 12.889.035/0001-02, com argumentos exposto solicitou o cancelamento do item em questão, devido que este item não é fornecido na composição de 20 mg como consta na tabela CMED, de acordo com estudo pelo pessoal técnico o cancelamento deste não irá gerar problemas com Administração de Medicamentos desta composição, isso irá proporcionar o fornecimento dos outros itens por parte da empresa.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida o item 36 a partir de 15/06/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DO ITEM

EMPRESA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº 12.889.035/0001-02

ENDEREÇO: RUA DR. JOÃO CARUSO, Nº 2115, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL

CIDADE: ERECHIM-RS CEP: 99.706-250

TELEFONE: (54) 2106 7930

EMAIL: licitacao07@inovamed-rs.com.br / renata.f@inovamedhospitalar.com

REPRESENTANTE LEGAL: SEDINEI STIEVENS

RG: 1089436834 SJS/RS E CPF: 004.421.050-70

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
36	ANLODIPINO 20MG	CPR	30.000	R$ 0,03	R$ 900,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para atender as necessidades da CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Confresa/MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido parcial a Ata a partir da data de assinatura deste termo de rescisão parcial contratual.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 15 de junho de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº 12.889.035/0001-02

Representante Legal: Sedinei Stievens

CPF: 004.421.050-70