RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço Profissional de arbitragem, para o Campeonato Regional de Futebol de campo no Município de Reserva do Cabaçal – MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: M. ROBERTO RODRIGUES

CNPJ Nº: 41.818.763/0001/21

ENDEREÇO: RUA RIO GRANDE DO SUL. S/N BAIRRO: CENTRO, FIGUEIROPOLES D’OESTE-MT.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 10 de Julho de 2022.

Este campeonato será realizado aos finais de semana.

Valor de Cada Diária: R$392,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT,10 de junho de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal