PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2022

TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM O SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE-CG E TAMIRES FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA ALVES, na forma e condições seguintes

Aos sete dias do mês de março ano de 2022, as partes a seguir identificadas, de um lado, o SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – SAAE-CG, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 04.408.208/0001-03, com sede na Rua Aricás, s/n°, bairro Santa Cruz, aqui representado pelo seu Diretor Geral, ANDERSON ALVES MURTINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa: empresa TAMIRES FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA ALVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.268.058/0001-32, com sede na Av. São Sebastião, nº 23, São Sebastião, no Município de Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 93.700-000, representado por seu Representante Legal: Sr.DIOGO SAVIO FERRAZ DA COSTA, inscrito no CPF sob n. 008.474.761-70, e portador do RG n. 197877231403572-3 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo, aditar o Contrato Administrativo n.º 004/2022, observado o disposto na Lei Federal 8.666/93, conforme cláusulas e condições a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES Fica aditado a Cláusula Quinta do Contrato Principal conforme descrição abaixo:

Adesão a ata de registro de preços nº20/2021 oriunda do pregão presencial 05/2021 que tem como objeto Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de fornecimento de refeições para os plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e plantonistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Chapada dos Guimarães-MT

ITEM	DESCRIÇÃO	Qtde.	Unid.	Valor Unit.	Valor total
01	REFEIÇÕES/ MARMITEX	2.920	Unid.	R$ 12,50	R$ 36.500,00

REAJUSTE DE PREÇOS:

ITEM	DESCRIÇÃO	Qtde.	Unid.	Valor Unit.	Valor total
01	REFEIÇÕES/ MARMITEX	2.920	Unid.	R$15,62	R$ 45.610,04

Fica acrescentado o valor global de R$ 9.110,04 (nove mil cento e dez reais e quatro centavos) em serviços de fornecimento de refeições para os plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento UPA e plantonistas do serviço de atendimento móvel de Urgência SAMU, para atender as necessidades do Município de Chapada dos Guimarães-MT, a partir de sua assinatura até o prazo de encerramento da vigência. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito.

Chapada dos Guimarães/MT, 01 de janeiro de 2.022

CONTRATANTE

SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE-CG

ANDERSON ALVES MURTINHO

Diretor Geral

CONTRATADA:

TAMIRES FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA ALVES

CNPJ nº 34.268.058/0001-32

Representante Legal: DIOGO SAVIO FERRAZ DA COSTA

CPF sob n. 008.474.761-70

TESTEMUNHAS:

Nome: _____________________

CPF: ______________________

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CPF: _______________________