DECRETO N.º 183 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
16 de Junho de 2022
DECRETO N.º 183 DE 15 DE JUNHO DE 2022. |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO Das alterações no loteamento denominado “JARDIM morada do sol”, nesta cidade de Tangará da Serra, MATO GROSSO.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7o, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim Morada do Sol”, objeto do protocolo nº 492/2022, datado de 14 de junho de 2.022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 27.122, de propriedade deste Município (qualificação do município) com sede à Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa, 78.300-90, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.
Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:
I – Retificação da área do Lote 02 da Quadra 01 de 999,80 m² para 999,79 m²;
II – Retificação da área do Lote 07 da Quadra 01 de 967,54 m² para 970,37 m²;
III – Retificação da área do Lote 16 da Quadra 02 de 208,56 m² para 208,57 m²;
IV – Retificação da área do Lote 01 da Quadra 03 de 299,94 m² para 300,00 m²;
V – Retificação da área do Lote 15 da Quadra 03 de 232,05 m² para 232,00 m²;
VI – Retificação da área do Lote 01 da Quadra 04 de 323,43 m² para 323,40 m²;
VII – Retificação da área do Lote 14 da Quadra 04 de 255,54 m² para 255,50 m²;
VIII – Retificação da área do Lote 01 da Quadra 05 de 346,91 m² para 346,90 m²;
IX – Retificação da área do Lote 13 da Quadra 05 de 279,02 m² para 279,03 m²;
X – Retificação da área do Lote 01 da Quadra 06 de 370,40 m² para 370,42 m²;
XI – Retificação da área do Lote 11 da Quadra 07 de 325,99 m² para 325,97 m²;
XII – Retificação da área do Lote 01 da Quadra 08 de 217,32 m² para 217,35 m²;
XIII – Retificação da área do Lote 11 da Quadra 08 de 349,47 m² para 349,46 m²;
XIV – Retificação da área do Lote 9 da Quadra 09 de 240,00 m² para 239,99 m²;
XV – Retificação da área do Lote 10 da Quadra 09 de 372,95 m² para 372,96 m²;
XVI – Retificação da área do Lote 09 da Quadra 10 de 396,43 m² para 396,44 m²;
XVII – Retificação da área do Lote 01 da Quadra 11 de 287,81 m² para 287,82 m²;
XVIII – Retificação da área do Lote 01 da Quadra 20 de 958,98 m² para 963,84 m²;
XIX – Retificação da área do Lote 02 da Quadra 20 de 1.042,48 m² para 1.040,46 m²;
XX – Retificação da área do Lote 06 da Quadra 28 de 289,32 m² para 289,31 m²;
XXI – Retificação da área do Lote 12 da Quadra 28 de 357,36 m² para 357,41 m²;
XXII – Retificação da área do Lote 07 da Quadra 29 de 266,41 m² para 266,37 m²;
XXIII – Retificação da área do Lote 14 da Quadra 29 de 334,41 m² para 334,46 m²;
XXIV – Retificação da área do Lote 08 da Quadra 30 de 243,46 m² para 243,41 m²;
XXV – Retificação da área do Lote 16 da Quadra 30 de 311,46 m² para 311,46 m²;
XXVI – Retificação da área do Lote 09 da Quadra 31 de 220,50 m² para 220,46 m²;
XXVII – Retificação da área do Lote 18 da Quadra 31 de 288,52 m² para 288,56 m²;
XXVIII – Retificação da área do Lote 10 da Quadra 32 de 197,55 m² para 197,53 m²;
XXIX – Retificação da área do Lote 20 da Quadra 32 de 265,57 m² para 265,59 m²;
XXX – Retificação da área do Lote 10 da Quadra 33 de 374,63 m² para 374,60 m²;
XXXI – Retificação da área do Lote 21 da Quadra 33 de 242,63 m² para 242,65 m²;
XXXII – Retificação da área do Lote 11 da Quadra 34 de 351,68 m² para 351,65 m²;
XXXIII – Retificação da área do Lote 23 da Quadra 34 de 219,68 m² para 219,70 m²;
XXXIV – Retificação da área do Lote 12 da Quadra 35 de 328,72 m² para 328,70 m²;
XXXV – Retificação da área do Lote 24 da Quadra 35 de 396,70 m² para 396,73 m²;
XXXVI – Retificação da área do Lote 13 da Quadra 36 de 305,77 m² para 305,75 m²;
XXXVII – Retificação da área do Lote 26 da Quadra 36 de 373,75 m² para 373,78 m²;
XXXVIII – Retificação da área do Lote 28 da Quadra 37 de 350,81 m² para 350,83 m²;
XXXIX – Retificação da área do Lote 15 da Quadra 38 de 259,81 m² para 259,96 m²;
XL – Retificação da área do Lote 30 da Quadra 38 de 327,82 m² para 328,02 m²;
XLI – Retificação da área verde I de 4.040,07 m² para 4.040,07 m²;
XLII – Retificação da área institucional I de 9.568,00 m² para 9.568,21 m²;
XLIII – Alteração da área institucional II de 10.096,13 m² para área institucional II-A de 3.016,04 m² e área institucional II-B de 4.056,06 m²;
XLIV – Alteração da área institucional III de 10.488,16 m² para área institucional II de 10.488,16 m²;
XLV – Alteração do Lote 22 da Quadra 24 de 240,00 m² para Lote 22-A de 119,63 m² e Lote 22-B de 120,37 m²;
XLVI – Alteração do Lote 01 da Quadra 31 de 240,00 m² para Lote 01-A de 99,70 m² e Lote 01-B de 140,30 m²;
XLVII – Alteração do Lote 11 da Quadra 32 de 240,00 m² para Lote 11-A de 120,00 m² e Lote 11-B de 120,00 m²;
XLVIII – Alteração do Lote 14 da Quadra 37 de 282,82 m² para Lote 14-A de 132,88 m² e Lote 14-B de 149,91 m²;
Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 266/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinzedias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração