DATA: 14 de junho de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art 1º. CONCEDER afastamento para tratamento de saúde as servidoras abaixo relacionadas pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS), relativo aos períodos que menciona:

SERVIDOR	MATRICULA	TIPO DE BENEFÍCIO	PERÍODO DE AFASTAMENTO
Claudineia Ferreira de Souza	1315	Auxilio Doença	De: 27/05/2022 a 26/06/2022
Cibele Priscila de Freitas Oliveira	1269	Auxilio Doença	De: 08/06/2022 a 07/07/2022

Art. 2º. O pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento são de responsabilidade da Prefeitura Municipal e os demais dias de afastamento serão a cargo do INSS, no qual a necessidade será avaliada pela perícia médica oficial realizada nas Agências do INSS, com data e hora agendada através do aplicativo ou do site Meu INSS, devendo o beneficiário se apresentar na mesma com no mínimo (15) quinze minutos de antecedência, munidos dos documentos pessoais, exames se houver e atestado médico.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

14 de junho de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 14/06/2022 a 14/07/2022.