EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 18/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 050/2022

PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2022

Ao DÉCIMO QUINTO DIA DO MÊS de JUNHO de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 14/06/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem. Oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata.

Para as empresas:

BOM JESUS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.

CNPJ: 03.646.889/0001-77.

Vencedora dos lotes/itens 03, 04 e 10 do Certame no valor global de R$ 4.651.666,60 (Quatro Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta Centavos).

DEURIVAN DA SILVA AGUAIA E CIA LTDA.

CNPJ: 15.340.698/0004-04.

Vencedora dos lotes/itens 01 e 02 do Certame no valor global de R$ 1.422.394,10 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Dez Centavos).

SÓ PESADOS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.

CNPJ: 34.925.161/0001-08.

Vencedora dos lotes/itens 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 do Certame no valor global de R$ 681.707,55 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil, Setecentos e Sete Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA “FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO S10, ÁLCOOL/ETANOL, ÓLEOS LUBRIFICANTES, ÓLEOS DE TRANSMISSÃO, ÓLEOS HIDRÁULICOS, GRAXAS, FLUIDOS PARA FREIOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 6.755.768,25 (Seis milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 14/06/2022 a 14/06/2023.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade: 2.024 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.

Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção e Encargos da Coord. de Administração e Planejamento.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos. Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade: 2.094 – Manutenção de Rodovias Estaduais não Pavimentadas - FETHAB.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretario.

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretario. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2.054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2.086 – Manutenção e Encargos C/ Saúde da Família;

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretario. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.065 – Manutenção e Encargos C/ o CREAS e CRAS.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.067 – Manutenção e Encargos C/ Programas Assistenciais. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Projeto Atividade: 1.093 – Combate ao Trab. Infantil e Prof. Do Adolescente. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Projeto Atividade: 2.069 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%. Projeto Atividade: 2.046 – Manutenção e Encargos C/ o FUNDEB 40%. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%.

Projeto Atividade: 2.048 – Manutenção e Encargos c/ a educação infantil - FUNDEB 40%.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.039 – Manutenção e Encargos C/ o PNATE.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.041 – Manutenção e Encargos C/ o Creches e Escolas Municipais.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos C/ o Ensino Superior. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente.

Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer.

Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer.

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer. Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretario.

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura. Elementos de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 14 de JUNHO de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL