PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 101/2021
16 de Junho de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 101/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ n.º 21.679.098/0001-25, estabelecida na Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, à Rua Roberto Carlos Braga, nº 51, Centro, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSE ROBERTO VIEIRA, Cédula de Identidade RG nº 000587835 SSP/MS, CPF nº 558.536.691-53, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo na contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
LOTE ÚNICO - MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS
| ITEM | UNID | QUANT LIC | QUANT ADIT | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 1 | Hora | 30.240 | 7.560 | Auxiliar de Serviços Gerais (I) | 14,8395 | 112.186,62 |
| 2 | Hora | 30.240 | 7.560 | Auxiliar de Serviços Gerais (II) | 15,6596 | 118.386,58 |
| 3 | Hora | 16.128 | 4.032 | Auxiliar Operacional e Administrativo | 18,8918 | 76.171,74 |
| 4 | Hora | 12.096 | 3.024 | Oficial de Serviços Gerais | 24,6038 | 74.401,89 |
| 11 | Hora | 12.096 | 3.024 | Guarda Patrimonial | 18,3612 | 55.524,27 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 11, perfazendo o valor total de R$ 436.671,09 (Quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e nove centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 4.474.621,09 (Quatro milhões quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e um reais e nove centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Conforme justificativa apresentada pelas secretarias municipais, as quantidades de serviços licitadas no contrato, os itens 01, 02, 03, 04, 11, tiveram os saldos esgotos, havendo a possibilidade de acréscimo num percentual permitido por lei, sendo solicitado pela secretária de administração que seja feita o acréscimo. Justificando que os serviços são prestados satisfatoriamente e de grande importância, não podendo sofre interrupção, devido a grande demanda de serviços realizados a população, e ainda o fato que a empresa irá manter os preços ofertados em Julho/2021.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 101/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 15 de Junho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FERIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES
JOSE ROBERTO VIEIRA
CONTRATADA
| ILNEIDE LOPES DA COSTA Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO | ROSMERI BERNADETE ANSCHAU Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO |
| ROSMERI BERNADETE ANSCHAU Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO | MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO |
| FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO | JOSILENE PINHEIRO DA SILVA Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO |
| DAIANE SAMARA ALVES AGOSTINHO Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO | THATIANA TIMO CARNEIRO DOS SANTOS Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO |
| DAIANA DA ROSA MORAIS Portaria nº 352/2022 de 09/05/2022 FISCAL DE CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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