Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 008/2022.

Dispõe sobre a Proposta do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual Nº 171/2022, do Deputado Estadual José Eduardo Botelho, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), para Aquisição de uma Ambulância para o município de Arenápolis/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 14 dias do mês de junho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar a Proposta do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual Nº. 171/2022, do Deputado Estadual José Eduardo Botelho, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), para Aquisição de uma Ambulância para o município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 14 de junho 2022.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 009/2022.

Dispõe sobre a Proposta do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual Nº 201/2022, do Deputado Estadual João José de Matos, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), para Aquisição de um Veículo para a Atenção Básica do município de Arenápolis/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 14 dias do mês de junho de 2022.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar a Proposta do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual Nº. 201/2022, do Deputado Estadual João José de Matos, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), para Aquisição de um Veículo para a Atenção Básica do município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 14 de junho 2022.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.