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Pref. Diamantino

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO Nº 082/2021

ADITAMENTO SOLICITAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE PARA MELHORIA DA GESTÃO SUS COM OS PROGRAMAS DE SAÚDE E PARA MELHORIAS NA FUNCIONALIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LABORATÓRIO, PRONTO ATENDIMENTO, GESTÃO DE ESTOQUE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E A EMPRESA TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA – ME.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº. 234, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado na Avenida Conceição, nº 358, São Benedito, neste Município, neste ato denominado CONTRATANTE, e a Empresa TWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.601.924/0001-60, estabelecida a Rua San Salvador, nº 27 Quadra 02, Lote 11, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78.060-614, neste ato representada pelo Sr. Marcio de Freitas Correa, portador do RG n.º 2.048.018-0 SSP/MT e CPF n.º 094.915.058-40, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado da ADESÃO Nº 016/2021 , firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objeto o aditivo de prorrogação de prazo do Contrato SOLICITAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE PARA MELHORIA DA GESTÃO SUS COM OS PROGRAMAS DE SAÚDE E PARA MELHORIAS NA FUNCIONALIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LABORATÓRIO, PRONTO ATENDIMENTO, GESTÃO DE ESTOQUE, tudo conforme documentos constantes nos autos.

2.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (DOZE) meses, contados a partir da vigência final do Contrato 24/06/2022.

3.0 - CLÁUSULA QUARTA – JUSTIFICATIVA

3.1 - Este termo aditivo de prorrogação de prazo será necessário de acordo com C.I. Nº 020/2022/SMS/GAB e Parecer Jurídico Nº 179/2022.

4.0 - CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

5.0 - CLÁUSULA SEXTA – DO AMPARO LEGAL

5.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo o art. 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93.

6.0 - CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 13 de junho de 2022.

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MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ Nº 11.601.924/0001-60

Contratada

Testemunhas:

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Sedenir Mori

CPF: 346.715.871-49

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Nome: Fagner Camargo Sampaio

CPF: 042.216.191-80