PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 082/2021
16 de Junho de 2022
| ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
CONTRATO Nº 082/2021
ADITAMENTO SOLICITAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE PARA MELHORIA DA GESTÃO SUS COM OS PROGRAMAS DE SAÚDE E PARA MELHORIAS NA FUNCIONALIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LABORATÓRIO, PRONTO ATENDIMENTO, GESTÃO DE ESTOQUE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E A EMPRESA TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA – ME.
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº. 234, Bairro Jardim Eldorado, Diamantino/MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.648.540/0001-74, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado na Avenida Conceição, nº 358, São Benedito, neste Município, neste ato denominado CONTRATANTE, e a Empresa TWI TECNOLOGIA E GESTAO DE SISTEMAS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.601.924/0001-60, estabelecida a Rua San Salvador, nº 27 Quadra 02, Lote 11, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78.060-614, neste ato representada pelo Sr. Marcio de Freitas Correa, portador do RG n.º 2.048.018-0 SSP/MT e CPF n.º 094.915.058-40, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado da ADESÃO Nº 016/2021 , firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente aditivo tem por objeto o aditivo de prorrogação de prazo do Contrato SOLICITAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE PARA MELHORIA DA GESTÃO SUS COM OS PROGRAMAS DE SAÚDE E PARA MELHORIAS NA FUNCIONALIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LABORATÓRIO, PRONTO ATENDIMENTO, GESTÃO DE ESTOQUE, tudo conforme documentos constantes nos autos.
2.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (DOZE) meses, contados a partir da vigência final do Contrato 24/06/2022.
3.0 - CLÁUSULA QUARTA – JUSTIFICATIVA
3.1 - Este termo aditivo de prorrogação de prazo será necessário de acordo com C.I. Nº 020/2022/SMS/GAB e Parecer Jurídico Nº 179/2022.
4.0 - CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
5.0 - CLÁUSULA SEXTA – DO AMPARO LEGAL
5.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo o art. 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93.
6.0 - CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.
Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.
Diamantino - MT, 13 de junho de 2022.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA - ME
CNPJ Nº 11.601.924/0001-60
Contratada
Testemunhas:
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Sedenir Mori
CPF: 346.715.871-49
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Nome: Fagner Camargo Sampaio
CPF: 042.216.191-80