Data: 15 (quinze) de Junho de 2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ORGANIZAR, ELABORAR E APLICAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO NAS CONTRATAÇÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 976/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e Lei Municipal Nº 976/2022 de 07 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão para organização, elaboração e aplicação do processo seletivo simplificado conforme dispõe a Lei Municipal n.º 899/2021 de 27 de janeiro de 2021 alterado pela lei municipal Nº 976/2022 de 07 de junho de 2022, composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

Michele Cristiane Macedo	RG: 101879798 - SESP/PR e CPF/MF: 068.885.059-60
Daniela Mendes da Silva	RG: 17591163 - SSP/MT e CPF/MF: 034.429.191-00
Maiara Oliveira Endringer	RG: 19644000 - SSP/MT e CPF/MF: 046.768.761-73
Cleideane Rocha Gonçalves	RG: 1772308 - SSP/MT e CPF/MF: 027.490.321-05

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados e contratados conforme o número de vagas abertas, e os classificados constarão do cadastro de reserva nas substituições existentes ao longo do exercício de 2022.

Art. 3º - Os contratos obedecerão aos requisitos previstos, na Lei Municipal Nº 976/2022 de 07 de junho de 2022 e subsidiariamente ao Plano de Cargos e Carreira do Município – PCCS - Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis)

Art. 4º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir inclusive sobre os quesitos a serem avaliados,

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Marilândia - MT, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT