TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para realização do 1º Circuito Esportivo 24 horas de Santo Antônio do Leste. Conforme convênio nº 0928-2022 da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: TIAGO DURR TEIXEIRA ME – CNPJ: 43.719.648/0001-25, com sede na Rua 1A R PL 35 Nº 33, bairro: Portal do Lago, município de Água Boa – MT, CEP: 78.635-000 e EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – CNPJ: 27.820.425/0001-01, com sede na Rua Tancredo Neves nº 243 quadra 01 02 lote 0001, bairro: Parque Sagrada Família, município de Rondonópolis – MT, CEP 78.735-211, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 15 de junho de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL