“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização ao Pregão Presencial nº 023/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 110/2022/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECIVEIS ESTOCAVEIS (FRACASSADOS NO PREGÃO Nº 017/2022) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do pregão Presencial nº 023/2022/PMNO, Processos Administrativo nº 110/2022/PMNO, cujo a empresa é IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85, situada na Rua Jose Alves Leão, nº 177-S, Jardim santa Rosa no município de Nova Olímpia/MT, representado pelo Senhor Antônio Valtair Flores Dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado a Rua Pedro Pedrossian, nº 987 S, Nova Olímpia/MT, CEP: 78.370-000, (65) 3332-1386, portador da Identidade nº 4687319-0 SSP/PR, e CPF 661.108.159-34, e a empresa LM CUSTÓDIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS – EPP, inscrita no CNPJ 16.679.206/0001-20, situada na Rua Etelvina Gomes Cursino, nº 607-S, Jardim Shangri-lá no município de Tangará da Serra-MT, representado pelo Senhor Renato Rodrigues de Moraes, brasileiro, portador da Identidade nº 4527833 DGPC/GO, e CPF 011.881.071-51, e a empresa CR DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.307.873/0001-59, com sede na Avenida Ismael José do Nascimento, Nº 1209-N, Bairro: Jardim Horizonte, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato, representada pelo senhor Celio Roberto dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 12639907 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.907.851-87, residente e domiciliado no município de Tangará da Serra –MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e as empresas ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

­­­­­­­­­FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS:

THEREZA THOMAZIA A. BEZERRA DE LIMA

CPF: 019.630.351-60

FISCAL

MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFFER

CPF: 830.243.101-00

SUPLENTE

LUZIVETE PONCE

CPF: 622.561.141-04

FISCAL

CLEONICE APº S.W. SOLTYS

CPF: 005.464.761-47

SUPLENTE

TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF: 774.072.531-53

FISCAL

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF: 313.398.671-68

SUPLENTE

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitado pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a contida na PORTARIA MUNICIPAL N. º 149 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 15 de junho de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.