DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, submete para análise e deliberação da Egrégia Câmara Municipal, o seguinte projeto de Lei:

PROFESSOR 30 HORAS
Classe/Ref	A	B	C	D	E
I	R$ 2.884,20	R$ 4.801,49	R$ 6.434,46	R$ 8.622,79	R$ 11.555,36
II	R$ 3.028,41	R$ 5.041,57	R$ 6.756,18	R$ 9.053,93	R$ 12.133,13
III	R$ 3.179,83	R$ 5.293,65	R$ 7.093,99	R$ 9.506,63	R$ 12.739,79
IV	R$ 3.338,82	R$ 5.558,33	R$ 7.448,69	R$ 9.981,96	R$ 13.376,78
V	R$ 3.505,76	R$ 5.836,24	R$ 7.821,13	R$ 10.481,06	R$ 14.045,62
VI	R$ 3.681,05	R$ 6.128,06	R$ 8.212,18	R$ 11.005,11	R$ 14.747,90

Art. 1º Fica reajustado o vencimento inicial do cargo de Professor 30 horas, previsto no anexo I, da Lei Municipal nº 831/2010, para fins de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério proporcionalmente a jornada de 30 horas, passando a vigorar conforme abaixo:

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro – MT, 15 de junho de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal