DECRETO Nº 1.586, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana bem como os valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 1564/2022, que divulgou as datas dos feriados municipais, estaduais e federais, e ainda, os pontos facultativos do ano de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 17 de junho de 2022 – sexta-feira, exceto para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha-MT, 15 de junho de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL