ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 05/2022

Ata da Sessão Extraordinária realizada na Sede do Poder Legislativo Municipal, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, o Excelentíssimo Senhor Presidente EDEMARCIO PEREIRA LOPES, declara aberta a Sessão, em nome da liberdade, da democracia e invocando a proteção divina. Ato contínuo, convida os nobres Edis para assinarem o livro de presença, sendo constatado a ausência do Vereador JAIR PEREIRA JORGE. Em seguida a ata da sessão anterior – Sessão Ordinária nº 09/2022, de 30/05/2022, foi aprovada por unanimidade. Leitura do Ofício Circular nº 004/2022/GP, que“Convocou os membros do Parlamento Municipal para o Julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste, relativas ao exercício financeiro de 2020”.Na sequência, passou-se a leitura do Parecer nº 06/2022 e a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, ambos emitidos pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, a qual opinou pela Desaprovação das Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, relativas ao exercício de 2020, sob a gestão do Sr. JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA. Após, as matérias foram colocadas em deliberação, fazendo uso da palavra os Vereadores: Cleiber Tomaz de Sene, Altaide Rodrigues Gonçalves, Leone Dutra de Assis, Jane Ávila e Jovelino Ferreira de Souza. Ato contínuo, o Parecer e o Projeto de Decreto Legislativo, foram submetidos a votação, sendo aprovados por seis votos a dois. Votaram pela aprovação os vereadores: Altaide Rodrigues Gonçalves, David Xavier de Matos, Djanira Rodrigues da Silva, Edemarcio Pereira Lopes, Jovelino Ferreira de Souza e Leone Dutra de Assis. Votaram pela reprovação das matérias os vereadores: Cleiber Tomaz de Sene e Jane Ávila. Após a votação, o Sr. Presidente, Edemarcio Pereira Lopes, proclamou o resultado, sendo declarado aprovados, por dois terços dos Membros do Poder Legislativo Municipal, o Parecer nº 06/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que “Dispõe sobre a Desaprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT, relativas ao exercício financeiro de 2020”, sob a gestão do Sr. Josivan Medeiros da Silva, contrariando o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Após, não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, oportunidade que fez uso da palavra a Vereadora Djanira. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, bem como daqueles que acompanham as Sessões do Legislativo por meio do facebook oficial da Câmara, e, declarou encerrada a Sessão Extraordinária às dezoito horas e dez minutos. Eu ____________________, Amós Medeiros dos Santos, secretário de favor, lavrei a presente ata, sendo esta passível de alterações, deliberação e aprovação na próxima sessão, sendo assinada por mim e pelos Membros da Mesa Diretora.