LEI MUNICIPAL N° 763/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022

Autor: Poder Executivo.

“Revoga Lei Municipal n° 556/2016, de 18 de outubro de 2016, e dá outras providências”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 556/2016, de 18 de outubro de 2016, que dispõe sobre a eleição de Diretores e Coordenadores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Lambari D’Oeste / MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal