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Pref. Bom Jesus do Araguaia

LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 082/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

¨ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 021/2011, N.º 078/2022, N.º 020/2011 ALTERADA PELA LEI N.º 080/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

OPrefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 11 (...) Inciso I do §1º, e anexo I, da Lei Complementar nº. 21/2011 de 24/02/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

..."Art. 11 (...) Inciso I §1º – Curso Superior completo ou habilitação legal equivalente para os cargos públicos de: Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista – Horista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Médico, Médico – Horista, Bioquímico, Fisioterapeuta e Psicólogo.:"

Art. 2º - Anexo artigo 44, da Lei Complementar nº. 21/2011 de 24/02/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Agente Administrativo de Serviços Públicos;

II – Auxiliar Administrativo;

III – Auxiliar de Serviços Gerais;

IV – Agente Comunitário de Saúde;

V – Mecânico de Maquinas Pesadas;

VI – Assistente Social;

VII – Agente Ambiental;

VIII – Bioquímico;

IX – Cirurgião Dentista;

X – Cirurgião Dentista - Horista;

XI – Enfermeiro;

XII – Fisioterapeuta;

XIII – Fonoaudiólogo;

XIV – Médico;

XV – Médico - Horista;

XVI – motorista Socorrista;

XVII – Técnico em enfermagem;

XVIII – Recepcionista;

XIX – Vigia;

XX – Psicólogo.

Art. 3º - Altera Incluindo no anexo V Cargos Públicos de provimento Efetivo da Lei Complementar nº. 21/2011 de 24/02/2011, e a Lei 78/2022 de 09 de março de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Psicólogo

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.440,31

Art. 4º - Altera incluindo no anexo V descrição de Empregos Públicos de provimento Efetivo da Lei Complementar nº. 21/2011 de 24/02/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V

DESCRIÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Psicólogo

Executar as atividades relativas à prestação de assistência na área de saúde mental, atendimento e orientação na área educacional e social, análise de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho de pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada no trabalho, nas diversas unidades da Prefeitura Municipal, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se pela coordenação de equipes e por funções de direção.

Art. 5º - Altera o anexo I Cargos Público em Provimento Efetivo do artigo 3 da Lei Complementar n.º 020/2011 alterada pela Lei n.º 080/2022 de 20 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CARGOS PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Agente Administrativo de Serviços Públicos

20

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.340,87

Agente Fiscal de Postura

05

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Analista – Alimentador de APLIC E GEO-OBRAS

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.171,14

Assistente Social

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.238,40

Auxiliar Administrativo

21

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Auxiliar de Manutenção e Conservação

10

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.638,81

Auxiliar de Oficina Mecânica

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.283,21

Auxiliar de Serviços Gerais

36

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Engenheiro Civil

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

7.042,02

Fiscal tributário Municipal

12

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.048,03

Gari

14

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.638,43

Orientador Social

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Mecânico Geral – Leves e Pesados

05

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.439,59

Médico Veterinário

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.830,00

Motorista

28

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.150,29

Operador de Máquinas Pesadas

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.592,34

Pedreiro

04

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.790,60

Pregoeiro

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.439,59

Recepcionista

10

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Secretário executivo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.901,39

Tratorista

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.558,38

Vigia

14

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Almoxarife

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.839,67

Nutricionista

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.813,60

Contador

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.161,87

Controlador Interno

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

12.756,75

Técnico em Informática

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.410,40

Técnico em Recursos Humanos

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.820,22

Biólogo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.592,34

Psicólogo

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.440,31

Operador de Máquina Leve/Pesada

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.640,77

Eletricista de Alta e Baixa Tensão

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.640,77

Braçal/Auxiliar de Pedreiro

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Procurador Municipal

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.378,61

Zelador de Cemitério – Coveiro

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.212,00

Professor de Educação Física

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.171,14

Técnico em Refrigeração

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.410,40

Operador de Minicarregadeira (BOB CAT)

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.640,77

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 15 de junho de 2022.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL