A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE,CNPJ Nº03.238.672/0001-28, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), A LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), REFERENTE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA DE 12 SALAS, LOCALIZADA RUA PORTO ALEGRE, ESQUINA COM RUA CUIABÁ, S/N, CENTRO, LOCALIZADA NA ZONA URBANA, DO MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE DO NORTE/MT.